Câmara de Lisboa prepara candidatura de 100 milhões de euros para reabilitação urbana
O presidente da autarquia, Carmona Rodrigues, disse hoje que o município tenciona tirar partido dos pontos positivos da nova lei, que o Presidente da República enviou para o Tribunal Constitucional, uma vez que os empréstimos contraídos para reabilitação urbana não vão contar para os limites de endividamento das câmaras.
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O presidente da autarquia, Carmona Rodrigues, disse hoje que o município tenciona tirar partido dos pontos positivos da nova lei, que o Presidente da República enviou para o Tribunal Constitucional, uma vez que os empréstimos contraídos para reabilitação urbana não vão contar para os limites de endividamento das câmaras.
No entanto, é necessária autorização do ministro das Finanças, pelo que o executivo municipal terá de aguardar primeiro que a lei seja promulgada por Cavaco Silva e depois que o Governo dê luz verde ao projecto de financiamento.
O autarca falava durante um encontro promovido pela Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPI) destinado a debater a reabilitação urbana e medidas para agilizar os processos de licenciamento de obras na cidade, que, segundo os empresários, nunca demoram menos de três anos.
Carmona Rodrigues anunciou que, até ao final do mandato, em 2009, tenciona terminar as obras de reabilitação em Alfama, Castelo e Mouraria, três bairros históricos da cidade.
Segundo o autarca, 2004 foi o ano de viragem na reabilitação urbana em Lisboa, que se tem traduzido numa "nova política, contrariando a prática de só se proceder a novas construções". "Reabilitar não é apenas reconstruir, é uma melhoria significativa das condições de habitação, estacionamento e espaço público", afirmou o presidente, que definiu esta área como prioritária.
De acordo com o edil, o orçamento de 2007 tem verbas superiores às do orçamento deste ano para reabilitação urbana. Os 100 milhões de euros deverão servir para financiar a conclusão da reabilitação naqueles três bairros, o investimento efectuado pelas três sociedades de reabilitação urbana - Ocidental, Oriental e Baixa-Chiado -, e a reabilitação do Bairro Padre Cruz.
O processo está a ser ultimado na autarquia, que tenciona apresentá-lo ainda no final deste ano ou início do próximo.
Em resposta a um desafio do presidente da APPII, Henrique Polignac de Barros, para fazer um balanço de um ano de mandato e das promessas eleitorais, Carmona Rodrigues referiu que estão a ser revistos vários regulamentos e será criado um novo Regulamento Municipal de Urbanização e Reabilitação para agilizar os processos.
"Não são necessárias mais leis"O presidente da APPII defendeu que não são necessárias mais leis, nem a revisão das que existem, nem de mais sociedades de reabilitação urbana ou alterações ao estatuto jurídico destas sociedades.
Propôs, em alternativa, um conjunto de medidas que passam por declarar a reabilitação urbana como Projecto de Interesse Municipal e reequacionar as taxas camarárias quando estejam em causa projectos de reabilitação.
Henrique Polignac de Barros sugeriu ainda que seja diminuído o Imposto Municipal sobre Transacções (IMT) para quem adquirir imóveis reabilitados e seja praticado pelo menos no período inicial uma taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) mais baixa para os jovens casais.
A construção de parques de estacionamento nos bairros históricos e a criação de bolsas de casas em alguns edifícios municipais destinadas a residentes cujas casas sejam alvo de reabilitação foram outras sugestões.
Carmona Rodrigues considerou tratar-se de um conjunto de ideias apresentado de forma pragmática, que será "bem acolhido e terá seguimento", embora sem se comprometer a baixar os impostos municipais.