Ordem dos Médicos acusa Governo de arrogância ao proibir acumulação de cargos
Em declarações à rádio TSF, Pedro Nunes questionou a validade do despacho do ministro Correia de Campos, revelado ontem pela agência Lusa, que classifica como "incompatível" o exercício, por parte de profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de funções de direcção em prestadores de cuidados de saúde privados.
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Em declarações à rádio TSF, Pedro Nunes questionou a validade do despacho do ministro Correia de Campos, revelado ontem pela agência Lusa, que classifica como "incompatível" o exercício, por parte de profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de funções de direcção em prestadores de cuidados de saúde privados.
Segundo o bastonário, o decreto-lei 73/90, em vigor, assegura aos funcionários do SNS a possibilidade de trabalharem no sector privado. O documento em causa reformulou as carreiras médicas e Pedro Nunes considera impossível que o ministro "contrarie por despacho a própria lei".
O bastonário da Ordem dos Médicos classifica a decisão da tutela como sendo "um convite aos médicos mais diferenciados a abandonar" o SNS e considera que ela é fruto de "alguma arrogância".
O despacho surgiu após a auscultação de vários directores de hospitais em Lisboa que se têm deparado com a saída de diversos profissionais para grupos privados de saúde. Depois de ouvir estes dirigentes hospitalares, o ministro decidiu alertar para a incompatibilidade das funções.
Segundo o despacho, "o exercício de funções dirigentes em entidades privadas prestadoras de cuidados de saúde, por profissionais de instituições integradas no SNS, independentemente da sua natureza jurídica, é passível de comprometer a isenção e imparcialidade com o consequente risco de prejuízo efectivo para o interesse público".