Em conferência de imprensa, hoje, na Assembleia da República, o vice-presidente da bancada comunista, António Filipe, argumentou que o requerimento para a realização do inquérito parlamentar foi a “alternativa que restou” face às “sucessivas recusas” do Governo em prestar “cabais esclarecimentos”.

Em conferência de imprensa, hoje, na Assembleia da República, o vice-presidente da bancada comunista, António Filipe, argumentou que o requerimento para a realização do inquérito parlamentar foi a “alternativa que restou” face às “sucessivas recusas” do Governo em prestar “cabais esclarecimentos”.

Na proposta, entregue hoje na Assembleia, o PCP argumenta que “é em face da falta de informação e da opacidade revelada pelos governos em funções e porque outras vias foram sendo sistematicamente encerradas ou inviabilizadas, que se impõe agora a via da constituição de uma comissão parlamentar de inquérito”.

“Em causa está a forma como o Governo lidou, ou não lidou, com métodos inaceitáveis e intoleráveis de tratar pessoas, e a sua dignidade, a coberto do combate ao terrorismo”, refere o PCP, na proposta.

O deputado comunista Jorge Machado frisou que o Parlamento português “recebeu respostas evasivas, incompletas e vagas a requerimentos e a intervenções em plenário e ouviu, em comissão, menos informação do que aquela que obteve de textos oriundos do Parlamento Europeu”.

A proposta prevê o apuramento da “lista completa e identificação de passageiros e tripulação que transitaram nas aeronaves, ou embarcaram e desembarcaram em instalações aeroportuárias nacionais”, e de “qual o país de origem e o destino dos passageiros”.

O PCP quer esclarecer que conhecimentos tinham os Governos - dos ex-primeiro-ministros Durão Barroso, Pedro Santana Lopes e do actual primeiro-ministro José Sócrates - “através dos serviços de informações, ou de contactos bilaterais acerca daquelas actividades”.

A proposta prevê apurar “eventuais responsabilidades por omissão, decorrentes, quer de não terem sido tomadas quaisquer medidas de fiscalização ou prevenção, quer de tais medidas se terem revelado insuficientes”.

Entre a lista de pessoas a ouvir pela comissão de inquérito, o PCP propõe que sejam chamados os ministros da Defesa e dos Negócios Estrangeiros do actual e dos dois anteriores Governos, os eurodeputados Ana Gomes e Carlos Coelho, responsáveis pela comissão do Parlamento Europeu que investiga os voos, e o eurodeputado Giovanni Cláudio Fava, relator da Comissão Eventual.

O PCP quer igualmente ouvir os directores dos serviços de informações no período em inquérito, o director-geral das Alfândegas e Fernando Monteiro, “elemento de ligação que com frequência solicitou autorizações de voo e escala ao Instituto Nacional de Aviação Civil”.

A lista inclui ainda a audição de Abdurahman Khar, “testemunha e passageiro de um dos voos referenciados”, e oficiais de ligação em serviço na Base das Lajes, bem como directores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Questionado sobre um eventual “chumbo” da iniciativa pela maioria parlamentar socialista, o deputado António Filipe disse apenas que “a proposta é dirigida a todos os grupos parlamentares”.