Câmara de Lisboa indeferiu loteamento em Marvila
A proposta da vereadora com o pelouro do Urbanismo, Gabriela Seara, incluída na ordem de trabalhos da reunião camarária de hoje, foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, PS, PCP e Bloco de Esquerda, e a abstenção do CDS-PP.
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A proposta da vereadora com o pelouro do Urbanismo, Gabriela Seara, incluída na ordem de trabalhos da reunião camarária de hoje, foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, PS, PCP e Bloco de Esquerda, e a abstenção do CDS-PP.
Em conferência de imprensa, após a reunião, a vereadora explicou o processo que levou a autarquia a recuar numa decisão tomada a 22 de Novembro e que gerou grande contestação da oposição e do Governo.
Segundo Gabriela Seara, a primeira informação que a câmara recebeu da CCDR-LVT em relação ao projecto do promotor LisMarvila fazia referência à primeira fase do loteamento, que já se encontrava suspensa por decisão da câmara municipal. "Quando enviaram o parecer à câmara enviaram um ofício com referência à primeira fase, sem a informação técnica que teria permitido uma informação correcta do parecer", explicou.
Posteriormente, numa carta entregue em mão no gabinete da vereadora a 7 de Dezembro, a CCDR veio clarificar que o parecer negativo vinculativo se referia afinal à segunda fase do projecto, aprovada duas semanas antes pela autarquia. "Com este dado novo, este erro da CCDR, naturalmente tenho de agir em conformidade dentro da lei", sublinhou a autarca.
A autarca explicou que não existe qualquer parecer sobre a primeira fase do loteamento, mas sustentou que “há outros motivos de cariz urbanístico para o indeferimento do processo".
Gabriela Seara sublinhou que "todo este processo decorreu estritamente dentro da lei" e congratulou-se com as medidas preventivas decretadas pelo Governo para a zona. "Agora fica muito claro o que se pode fazer", afirmou.
A autarquia da capital aprovou a 22 de Novembro o loteamento em Marvila, na zona da antiga Sociedade Nacional dos Sabões, apesar de um apelo em contrário do Governo.
Dias após a aprovação da proposta, o Executivo aprovou um decreto que estabelece medidas preventivas para a actividade nos solos no Eixo Chelas-Barreiro – a fim de viabilizar uma terceira travessia do Tejo, destinada ao comboio de alta velocidade entre Lisboa e Madrid – e que abrangem a área do loteamento aprovado.
Na altura, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, anunciou que o acto da autarquia lisboeta estaria a ser analisado juridicamente pelos Ministérios das Obras Públicas e do Ambiente, tendo em vista a impugnação da deliberação camarária.