Governo quer balcão único para compra e venda de imóveis
O projecto Casa Pronta deverá arrancar, de forma experimental, no primeiro semestre do próximo ano em cinco conservatórias do registo predial e lojas do cidadão. O novo processo, que está a ser estudado com a Associação Portuguesa de Bancos, prevê o abandono, para quem queira, das actuais escrituras e o recurso ao contrato de compra e venda, que tem por si só um custo mais baixo do que o actual procedimento.
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O projecto Casa Pronta deverá arrancar, de forma experimental, no primeiro semestre do próximo ano em cinco conservatórias do registo predial e lojas do cidadão. O novo processo, que está a ser estudado com a Associação Portuguesa de Bancos, prevê o abandono, para quem queira, das actuais escrituras e o recurso ao contrato de compra e venda, que tem por si só um custo mais baixo do que o actual procedimento.
O local único de registo da operação imobiliária irá permitir a realização do contrato de compra e venda, o pagamento do Imposto Municipal sobre Transacções Onerosas de Imóveis, o pedido de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis e o registo do imóvel.
O secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, assegurou ao jornal que está a trabalhar com a Associação Portuguesa de Bancos para que os bancos, geralmente financiadores dos compradores, aceitem esta modalidade contratual.
Para o bastonário da Ordem dos Notários, José Barata Lopes, esta medida será "a machadada final" no sector, porque irá "esvaziar completamente de competências o notariado, depois das medidas já tomadas no que toca aos actos de sociedades".