Sindicatos desconhecem dispensas de funcionários públicos a recibo verde
Quando faltam 20 dias para acabar o ano, o Governo ainda não tornou público quantos trabalhadores não efectivos vão ser dispensados, embora o decreto de lei de 17 de Agosto, que altera o regime de celebração e renovação dos contratos de prestação de serviço nas modalidades de tarefa e avença, consagre que, até ao final do ano, os serviços públicos deverão cessar todos os contratos cuja necessidade de manutenção não seja confirmada pelos próprios serviços.
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Quando faltam 20 dias para acabar o ano, o Governo ainda não tornou público quantos trabalhadores não efectivos vão ser dispensados, embora o decreto de lei de 17 de Agosto, que altera o regime de celebração e renovação dos contratos de prestação de serviço nas modalidades de tarefa e avença, consagre que, até ao final do ano, os serviços públicos deverão cessar todos os contratos cuja necessidade de manutenção não seja confirmada pelos próprios serviços.
A celebração e renovação destes contratos estão dependentes da autorização do ministro da tutela, depois de emitido parecer favorável pelos responsáveis pela pasta das Finanças e Administração Pública.
Porém, os representantes dos trabalhadores desconhecem a situação. "Não temos conhecimento de que tenha havido qualquer funcionário público informado de que foi dispensado" no âmbito da organização dos trabalhadores do Estado que estão a recibo verde, disse o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Bettencourt Picanço. Ainda de acordo com o sindicalista, "parece que a maior parte dos serviços não estão a fazer essas diligências".
Também Nobre dos Santos, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), diz que os dados relativos a 2005 mostram que havia cerca de dez a onze mil funcionários a recibos verdes a trabalhar no Estado. "Preto no branco" ninguém escreveu ou disse que a dispensa tem a ver com uma reorganização mais geral dos serviços, afirmou Nobre dos Santos, indicando que se ouvem rumores e "diz que diz" sobre as dispensas desses trabalhadores não efectivos.
Por sua vez, a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, disse que há "serviços já foram dizendo que alguns trabalhadores vão embora, mas não disseram quais". "Reivindicamos a integração dos trabalhadores nesta situação que fazem falta aos serviços", adiantou a sindicalista, acrescentando que teve conhecimento de um caso de uma professora universitária que, passados 30 anos, foi agora informada que estava dispensada, tendo em conta que o seu contrato tinha uma cláusula relacionada com a necessidade efectiva dos serviços.
"As coisas estão a mexer", sublinhou a dirigente sindical, referindo que as taxas de disponíveis, no âmbito da Lei da Mobilidade, "varia entre os 15 e os 22 por cento", consoante os ministérios.
Todos os sindicatos contactados foram unânimes em afirmar que não tinham recebido qualquer informação sobre este assunto da parte do Governo.
Por lei, estes trabalhadores a recibos verdes não têm direito a subsídio de desemprego e, até ao momento, não foi dada a indicação de que possam vir a integrar a bolsa de supranumerários da Função Pública.