Associação denuncia burla nas empresas de segurança privada
Segundo o secretário-geral da AES, em declarações à edição de hoje do "Correio da Manhã", "o trabalho extraordinário de 90 por cento dos 35 mil elementos de segurança privada em Portugal é pago através de e xpedientes, o que permite às empresas reduzir custos, lesando o Estado em mais de seis milhões de euros anuais entre fugas ao Fisco e à Segurança Social".
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Segundo o secretário-geral da AES, em declarações à edição de hoje do "Correio da Manhã", "o trabalho extraordinário de 90 por cento dos 35 mil elementos de segurança privada em Portugal é pago através de e xpedientes, o que permite às empresas reduzir custos, lesando o Estado em mais de seis milhões de euros anuais entre fugas ao Fisco e à Segurança Social".
O jornal realça que um dia de trabalho no sector excede "em muito" as oito horas estipuladas por lei, podendo chegar a "12 horas consecutivas de serviço numa portaria, às vezes mais".
Os funcionários "são pagos à margem do contrato normal de trabalho, sob pretexto de prémios de produtividade, subsídios de deslocação ou ajudas de custo", refere ainda o jornal, salientando que as empresas, "desta forma, reduzem os seus custos directos em 30 por cento — o que lhes permite oferecer, na mesm a proporção e à custa das horas extras dos funcionários, preços mais baixos às entidades a quem prestam serviços", públicas ou privadas.
"Estado fecha os olhos"De acordo com uma fonte citada pelo "Correio da Manhã", "há empresas de segurança apanhadas por fuga ao fisco nas inspecções que acordam pagamentos faseados, a longo prazo", apresentando-se depois a concursos públicos, ao contrário do que estipula a lei, porque "o Estado fecha os olhos e passa declarações de inexistência de dívidas ao Fisco e Segurança Social, como se nada devessem".
"O Estado não vê a cor do dinheiro, os funcionários são prejudicados porque as horas extra só são pagas sobre o vencimento base e as poucas empresas que cumprem, há muito afastadas do mercado", são prejudicadas, resume, por seu lado, o presidente da AES, Jorge Leitão.
A associação fez as contas e concluiu que 5740 euros mensais é o valor mínimo a praticar pelas empresas junto de clientes, "para um mínimo obrigatório de quatro vigilantes por portaria, 24 horas por dia, 365 dias por ano", salientando que nas empresas de segurança mais de 80 por cento dos custos referem-se à mão-de-obra.
A AES e a Associação de Empresas de Segurança, Incêndio, Fogo e Roubo, em parceria com a Federação dos Trabalhadores de Escritórios e Serviços, assinaram um acordo já entregue à Secretaria de Estado da Segurança Social, que pede que "os organismos do Estado não contratem abaixo destes valores", passando a ser o brigatório um mínimo de quatro vigilantes por posto, não trabalhando mais do que as oito horas de lei.
Desta forma "abrem-se cinco mil novos postos de trabalho dentro de um a dois anos", garante Jorge Leitão.