No seu VII congresso, que termina hoje no Porto, os socialistas europeus aprovaram dez princípios que visam reger a luta por uma "Nova Europa Social" e cujo primeiro ponto estipula os direitos e deveres de cada nível de actor social, económico e político. "Alguns falam de deixar o futuro das nossas sociedades nas mãos das forças de mercado. Nós, o PSE, fizemos a nossa escolha política: direitos e deveres para todos, o que representa a garantia de coesão no moderno Estado Providência ", refere o documento.

No seu VII congresso, que termina hoje no Porto, os socialistas europeus aprovaram dez princípios que visam reger a luta por uma "Nova Europa Social" e cujo primeiro ponto estipula os direitos e deveres de cada nível de actor social, económico e político. "Alguns falam de deixar o futuro das nossas sociedades nas mãos das forças de mercado. Nós, o PSE, fizemos a nossa escolha política: direitos e deveres para todos, o que representa a garantia de coesão no moderno Estado Providência ", refere o documento.

Para os governos, o PSE estipula o dever de garantir a todos o acesso a serviços públicos como educação e protecção social, assim como direitos políticos, sociais, cívicos e laborais, devendo ainda pugnar pelo pleno emprego e pela inclusão social. Em compensação, o Governo tem o direito de que os indivíduos e outros actores sociais contribuam para o Estado Providência.

Por sua vez, as empresas têm o direito de esperar por estabilidade, justiça e transparência nas condições de competição, mas devem contribuir para as finanças públicas, pleno emprego e melhoria das qualificações profissionais da força de trabalho, assim como o de desenvolver um papel positivo na sociedade, continua o documento.

Já os indivíduos beneficiam do direito de participação plena na sociedade e no mundo do trabalho, mas têm o dever de aproveitar as oportunidades que lhes são colocadas de formação profissional, de modo a contribuir para o enriquecimento dos recursos sociais e humanos - "no seu interesse pessoal, mas também no da sociedade em geral".

O segundo princípio aprovado pelos socialistas europeus defende que é possível uma economia de pleno emprego de alta qualidade, considerada o melhor caminho para uma sociedade mais inclusiva e próspera. "É claro para nós: não pode haver pleno emprego sem um moderno Estado Providência - e não pode haver um Estado Providência sustentado sem pleno emprego", refere o documento.

O documento inclui ainda como terceiro princípio um investimento nas competências e capacidades das pessoas, dentro da lógica de que um trabalho "mais inteligente" não é obrigatoriamente "mais pesado".

Face aos milhões de desempregados existentes na Europa e a uma sociedade dividida entre os altamente formados e aqueles a quem "foram dadas pobres oportunidades educacionais", o PSE considera que no arranque do século XXI "é preciso fazer mais" do que se realizou nas últimas décadas em termos de formação profissional.

Os socialistas pretendem, no seu quarto ponto, uma Europa "mais inclusiva", considerando que a sua força reside no facto de nela todos contarem. "Mas, apesar de quase um século de políticas sociais, ainda há muitas desigualdades nas oportunidades de vida e de saúde. A globalização e as mudanças demográficas vão trazer novas oportunidades para muitos, mas as forças de mercado vão provocar a marginalização de milhões, a não ser que se criem políticas sociais activas", referem.

O quinto princípio defende um ensino pré-escolar universal, com alta qualidade, suportável pelas famílias, de modo a dotar as crianças, de forma igual, dos instrumentos necessários para a aprendizagem que as conduzirá à vida adulta.

No sexto ponto, o PSE promete de pugnar pela igualdade de direitos entre mulheres e homens, admitindo que, apesar dos progressos já ocorridos, a desigualdade de género é ainda uma realidade forte.

Os socialistas europeus sublinham, no seu sétimo princípio, que o diálogo social é imprescindível para uma sociedade saudável e deve ser promovido pelos governos, envolvendo no processo representantes dos trabalhadores e das empresas.

Face às manifestações ainda existentes de xenofobia e racismo, o PSE garante no seu oitavo ponto a defesa da diversidade no interior do espaço europeu, lutando pela integração de todos os povos que convivem no seu território.

A protecção ambiental surge no nono princípio aprovado pelos socialistas, onde se sublinha a necessidade de travar as alterações climáticas através de uma estratégia "verde" para a energia e para a economia.

Por fim, como décimo princípio, os socialistas europeus defendem uma Europa activa e virada para as pessoas, salientando que a UE "é mais do que um mero mercado". "A UE é uma parte essencial da Nova Europa Social, ajudando regiões e países a alcançar mais em conjunto do que seriam capazes sozinhos. Mas estamos longe de ter realizado o potencial da União Europeia. Há muitos mais benefícios que a cooperação e a solidariedade europeias podem trazer às vidas das pessoas", conclui o documento.