Nogueira Pinto admite viabilizar orçamento da Câmara de Lisboa
Nogueira Pinto, que integoru uma coligação pós-eleitoral PSD/CDS-PP até 15 de Novembro, justifica a apresentação de propostas de alteração ao documento com o facto de, numa autarquia, o orçamento ter "uma característica específica" — a de ser "responsabilidade de um executivo que resulta de uma proporcionalidade eleitoral". "Assim, o executivo municipal, apesar de pluripartidário, tem a obrigação comum de contribuir para o governo da cidade", sustenta.
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Nogueira Pinto, que integoru uma coligação pós-eleitoral PSD/CDS-PP até 15 de Novembro, justifica a apresentação de propostas de alteração ao documento com o facto de, numa autarquia, o orçamento ter "uma característica específica" — a de ser "responsabilidade de um executivo que resulta de uma proporcionalidade eleitoral". "Assim, o executivo municipal, apesar de pluripartidário, tem a obrigação comum de contribuir para o governo da cidade", sustenta.
Referindo-se a uma das áreas que quer ver alteradas — a venda de património municipal —, a vereadora propõe a elaboração, até ao final de Janeiro do próximo ano, de uma lista de terrenos e edifícios municipais a alienar que deverá conter uma descrição, o modo previsto de alienação e o valor expectável resultante da venda.
Outra proposta passa pela criação, até ao final do primeiro semestre de 2007, de um novo regulamento municipal de taxas que permita agilizar o actual modelo. A criação de um novo regulamento municipal de transferências de verbas e atribuição de subsídios até ao final de Março de 2007 é outra proposta de Nogueira Pinto, que sublinha a necessidade de "disciplinar a atribuição a terceiros dos meios financeiros à disposição do município".
Ainda no capítulo do saneamento financeiro, a vereadora sugere a cativação de parte das dotações financeiras, que só seriam libertadas por proposta do presidente ou do vereador com o pelouro das Finanças.
Para a viabilização do orçamento, Carmona Rodrigues depende do voto favorável de Maria José Nogueira Pinto, já que todas as outras forças políticas já anunciaram que irão votar contra o documento. O orçamento para 2007 será de 670 milhões de euros, menos 180 milhões face ao deste ano.