Este apelo vai ser lançado na próxima semana no quadro da avaliação do cumprimento dos objectivos definidos pelo Governo no Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (PNACE), o plano de reformas decorrente da Agenda de Lisboa para o reforço da competitividade da economia comunitária.

Este apelo vai ser lançado na próxima semana no quadro da avaliação do cumprimento dos objectivos definidos pelo Governo no Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (PNACE), o plano de reformas decorrente da Agenda de Lisboa para o reforço da competitividade da economia comunitária.

Esta tomada de posição é pouco habitual numa instituição que tem o cuidado de raramente interferir nos debates nacionais, a menos que seja encorajada pelos respectivos governos à procura de uma "caução europeia" para as reformas que têm dificuldade em impor ao nível nacional.

Segundo a avaliação de Bruxelas, a que o PÚBLICO teve acesso, o emprego é o calcanhar de Aquiles do PNACE. "Tem sido feito muito pouco para rever a legislação de protecção do emprego", afirma a Comissão, defendendo que as alterações a introduzir nesta área deverão ser baseadas numa "abordagem global para o reequilíbrio entre a flexibilidade e a segurança no mercado de trabalho ("flexi-segurança")".

O relatório sublinha que o mercado de trabalho permanece "muito segmentado" e que "os ajustamentos (...) são muitas vezes feitos em detrimento das pessoas que não têm contratos permanentes (quase 40 por cento do total), independentemente dos seus níveis de qualificação ou do seu potencial para maximizar a produtividade".

Por outro lado, as diferenças salariais entre homens e mulheres "pouco mudaram", enquanto a "segregação" entre os dois sexos "permanece elevada" em certos sectores. "Não foram definidas medidas específicas para enfrentar estes desafios", sublinha Bruxelas.

Em termos globais, a Comissão considera que os progressos registados na aplicação dos objectivos definidos no PNACE vão no bom sentido, mas não chegam. Em muitas áreas, as medidas anunciadas estão a dar os primeiros passos, como é o caso da reforma da administração pública, do regime de pensões dos sectores público e privado ou da redução do peso dos salários nas despesas do Estado.

Bruxelas dá nota positiva aos "progressos significativos" realizados para a simplificação administrativa - nomeadamente com a iniciativa para a criação de empresas numa hora e do guichet único para esse efeito.

Ao invés, a Comissão alerta para a necessidade de o Governo atribuir "maior atenção" à necessidade de adoptar medidas para assegurar uma concorrência efectiva nos sectores das telecomunicações e energia. Neste último caso, a persistência de controlo dos preços limita a concorrência do mercado energético, favorecendo os operadores históricos.

O relatório elogia por outro lado a utilização crescente das novas tecnologias de informação para melhorar a eficácia dos procedimentos administrativos, mas considera que "há margem" para os melhorar. Do mesmo modo, embora considere positivo que o país tenha reforçado a sua estratégia de investigação científica, Bruxelas considera que esta intenção necessita de uma "concretização vigorosa", a par da adopção de "passos" para estimular a ligação entre a investigação e a indústria e impulsionar a investigação privada.