O plano, que vigorará até 2009 e que define um conjunto de medidas e acções que visam promover a reabilitação, a integração e a participação das pessoas com deficiência na sociedade, foi aprovado a 30 de Agosto em Conselho de Ministros.

O plano, que vigorará até 2009 e que define um conjunto de medidas e acções que visam promover a reabilitação, a integração e a participação das pessoas com deficiência na sociedade, foi aprovado a 30 de Agosto em Conselho de Ministros.

Uma das medidas do plano, segundo o Governo, é criar até 2009 mais 182 lugares em serviços de apoio domiciliário, o que representa um aumento de 30 por cento.

A secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, adiantou que 40 por cento das medidas já estão em curso, entre as quais a revisão do regime aplicável aos cães-guia, diploma aprovado na quinta-feira passada pelo Executivo.

Em curso está também a elaboração de um guião técnico na área das acessibilidades que permite descodificar a nova lei das acessibilidades; em fase de finalização está a concepção do programa de formação "e-learning" para agentes autárquicos em matéria de acessibilidade abrangendo 80 autarquias.

O plano prevê também a criação de centros de novas oportunidades para pessoas com deficiências que irão adaptar os referenciais de reconhecimento e validação de competências para a população com deficiência.

O compromisso governamental é criar seis centros até 2008, que deverão fazer o atendimento preferencial à população com deficiência sem o 3º ciclo de escolaridade, que ronda as 200 mil pessoas entre os 15 e os 59 anos, de acordo com os Censos 2001.

Ainda no âmbito da educação, está prevista em 2007/2008 a introdução de um programa curricular de língua gestual portuguesa, com coberturas de toda a população escolar surda (dois mil estudantes) do ensino básico e secundário.

Por outro lado o Governo quer atingir, em 2009, o universo de mil alunos cegos e com baixa visão com oferta de manuais escolares e de livros de leitura extensiva em formato digital e reestruturar as escolas de educação especial em Centros de Recursos criando 25 centros.

Também prevista está a criação até 2009 de 20 residências autónomas para pessoas com deficiência com alguma autonomia no dia-a-dia, representando um total de cem lugares, assim como o aumento de dez por cento de centros de actividade pcupacional, criando assim 1014 lugares.

Ainda segundo a secretária de Estado, o plano visa o aumento em 15 por cento de lares residenciais para pessoas com deficiência, com vagas para emergências familiares num total de 555 lugares até 2009.

A apresentação deste plano será feita na associação nacional de famílias para a integração da pessoa deficiente, no bairro do Zambujal, Alfragide, numa cerimónia que inaugurará também o Centro de Actividades Ocupacionais para jovens maiores de 16 anos com deficiência mental.