Comissão Europeia propõe fim do imposto sobre entradas de capital nas empresas
O executivo comunitário pretende acabar, de forma faseada, até 2010, com o imposto indirecto cobrado à entrada de capitais nas sociedades e sobre as operações de reestruturação dessas empresas.
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O executivo comunitário pretende acabar, de forma faseada, até 2010, com o imposto indirecto cobrado à entrada de capitais nas sociedades e sobre as operações de reestruturação dessas empresas.
Bruxelas considera que este imposto tem "efeitos económicos nefastos" e "é um obstáculo ao crescimento económico" de Portugal, Grécia, Espanha, Chipre, Luxemburgo, Áustria e Polónia.
Em Portugal esta tributação está actualmente prevista no imposto de selo a uma taxa de 0,4 por cento sobre o montante do capital que entra na empresa.
"Estimo que o imposto sobre a entrada de capitais entrava o desenvolvimento das empresas da UE. A supressão deste imposto inscreve-se na linha da nossa estratégia que visa criar mais empregos e crescimento", disse o comissário europeu responsável pela Fiscalidade e União Aduaneira, László Kovács.
A proposta da Comissão Europeia prevê uma diminuição progressiva do imposto, em duas fases, até ao seu desaparecimento: um limite máximo de 0,5 por cento para a taxa do imposto em 2008 e a sua supressão em 2010.
A proposta da Comissão Europeia faz parte da actual política de Bruxelas tendente a simplificar e melhorar a legislação comunitária.
Várias directivas em vigor, desde 1969, dizem respeito ao imposto sobre as entradas de capital nas sociedades e ao imposto de selo que incide sobre os títulos representativos de capitais, as acções e as obrigações.
Para reduzir o risco de discriminação, duplas tributações e, de uma forma mais geral, melhorar a circulação dos capitais no interior do mercado comum, estas directivas harmonizam o imposto sobre as entradas de capital e suprimem o imposto de selo.