O discurso da tomada de posse do Presidente, ocorrida a 9 de Março, foi aquele em que esse apelo foi lançado de forma mais explícita. Cavaco identificou a justiça como o terceiro desafio do seu mandato, sublinhando que "constitui responsabilidade inadiável das forças políticas gerar os consensos indispensáveis para se poder assegurar o funcionamento de um sistema de justiça eficaz".

O discurso da tomada de posse do Presidente, ocorrida a 9 de Março, foi aquele em que esse apelo foi lançado de forma mais explícita. Cavaco identificou a justiça como o terceiro desafio do seu mandato, sublinhando que "constitui responsabilidade inadiável das forças políticas gerar os consensos indispensáveis para se poder assegurar o funcionamento de um sistema de justiça eficaz".

Também o PS entende que deve haver um acordo com o PSD para a escolha do novo procurador-geral. Por isso, muitos socialistas reagiram mal às afirmações do primeiro-ministro proferidas durante uma entrevista emitida na SIC (14 de Julho). Os socialistas foram surpreendidos pelo tom convicto com que José Sócrates declarou que a proposta do sucessor de Souto Moura é uma matéria que somente "diz respeito ao Governo e ao Presidente da República". "A escolha do cargo é assunto que diz respeito ao Governo e ao Presidente da República, segundo as regras constitucionais. Sei qual é o meu dever e fá-lo-ei", disse.

O PÚBLICO apurou que as afirmações de Sócrates provocaram uma reacção imediata entre os socialistas, que, via sms, manifestaram o seu desacordo e descontentamento para com as palavras do chefe do Executivo. O facto de Sócrates entender que a escolha do novo procurador-geral da República é um tema a debater exclusivamente entre ele e Cavaco Silva causou espanto mesmo entre alguns membros do secretariado nacional do PS, que não adivinhavam as intenções do secretário-geral.

Para alguns socialistas, Sócrates foi longe de mais ao restringir o perímetro da discussão ao Governo e a Belém. Neste âmbito, defendem que o primeiro-ministro deve dar continuidade à "tradição" de partilhar com o maior partido da oposição, o PSD, a proposta do sucessor de Souto Moura. A tese de que deve existir um consenso entre o Governo e os sociais-democratas sobre esta matéria justifica-se, argumentam os socialistas, pela inutilidade de criar focos de tensão entre os dois partidos.

Mas nem todos os socialistas acreditam que Sócrates recusará debater com o PSD a(s) proposta (s) para a Procuradoria-Geral da República. Um alto dirigente do PS ouvido pelo PÚBLICO defende que a reacção do PSD é extemporânea e que a partir de Setembro poderão vir a decorrer conversas entre socialistas e sociais-democratas com vista à escolha de um nome. Tal como aconteceu em 2000, quando o então ministro da Justiça, António Costa, conduziu o processo de articulação com o PSD, à época liderado por Marcelo Rebelo de Sousa.

O PÚBLICO tentou obter um comentário do primeiro-ministro sobre o tema, mas o seu assessor de imprensa, David Damião, afirmou que "o assunto ainda não está em cima da mesa".

A direcção do PSD disse ontem estar, para já, tranquila quanto à possibilidade de haver conversações entre o PS e os sociais-democratas com vista à nomeação do futuro procurador-geral da República, embora admita a possibilidade de o Governo não ouvir o maior partido da oposição.

"Entendemos que o Governo deve ouvir o PSD. Mas também admitimos a possibilidade de não o fazer. Mas manda o bom senso político e o sentido de Estado que uma personalidade como a do procurador-geral da República tenha à sua volta um determinado consenso. Até porque ficamos nós próprios, PSD, comprometidos [com a figura que venha a ser escolhida] e não vamos no mês seguinte desatar a criticar o procurador-geral, que assim se sentirá mais escudado", disse ontem Azevedo Soares, vice-presidente do PSD.

Questionado sobre o que, na festa do Pontal, o levara a levantar a hipótese de o PSD não ser ouvido, Azevedo Soares disse: "A proximidade do facto acontecer [a nomeação do procurador-geral] suscitou essa intervenção. Havia um comício, havia uma festa e uma oportunidade de um elemento da comissão permanente falar sobre um acontecimento político ao qual atribuímos a maior importância."

Refira-se que, reagindo às afirmações de Azevedo Soares no comício do Algarve, o porta-voz do PS, Vitalino Canas, esclareceu, citado pelo Diário de Notícias, que "não há nenhuma tradição, nem regra, que fale em consensos". Ao PÚBLICO o deputado socialista disse ontem estar "surpreendido" com a reacção do PSD, uma vez que, entende, ela revela "desrespeito pela posição do Presidente da República". "É ao Presidente da República que cabe nomear o procurador-geral. Essa tarefa não cabe aos partidos políticos", apontou. E reafirmou que o Governo "poderá ter uma atitude de cortesia para com os restantes partidos políticos", comunicando-lhes o nome do sucessor de Souto Moura.