Portagens nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama poderão aumentar entre 11 e 30 cêntimos
Os responsáveis pelas Finanças dos 25 irão analisar uma proposta de compromisso apresentada por Viena que prevê o prolongamento até 2010 da taxa reduzida de IVA a alguns serviços, sem assim estender esse benefício à restauração, como pretendia a França, ou às portagens, como defende Portugal.
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Os responsáveis pelas Finanças dos 25 irão analisar uma proposta de compromisso apresentada por Viena que prevê o prolongamento até 2010 da taxa reduzida de IVA a alguns serviços, sem assim estender esse benefício à restauração, como pretendia a França, ou às portagens, como defende Portugal.
Só "se a França insistir no problema da restauração é que eu terei legitimidade para levantar o caso português", disse Teixeira dos Santos.
A taxa reduzida de IVA no serviço de portagens das pontes sobre o Tejo é alvo de uma acção no Tribunal de Justiça dos 25, no Luxemburgo. A Comissão Europeia sustenta que Lisboa deve aplicar a taxa normal de 21 por cento de IVA em vez da reduzida de cinco por cento.
Os ministros das Finanças da UE irão tentar chegar a acordo sobre a taxa reduzida depois de os chefes de Estado e de Governo da UE terem sido incapazes de alcançar um compromisso em Dezembro passado.