Teixeira dos Santos disse que será pedido esforço a todos os ministérios, mas reconheceu que "há ministérios mais complexos que outros" e enumerou-os: Educação, Administração Interna, Defesa e Ambiente.

Teixeira dos Santos disse que será pedido esforço a todos os ministérios, mas reconheceu que "há ministérios mais complexos que outros" e enumerou-os: Educação, Administração Interna, Defesa e Ambiente.

Um dos organismos com que o Ministério das Finanças irá acabar é a Inspecção-Geral da Administração Pública (IGAP), integrando-a na Inspecção-Geral de Finanças (IGF), que absorve os meios e as funções daquela. A IGAP tem como missão realizar as auditorias de recursos humanos no Estado, enquanto a IGF faz os trabalhos de auditoria financeira. O Ministério das Finanças não comenta a informação e salienta que o que há neste momento "são apenas propostas".

O ministro das Finanças reconheceu que "a libertação de efectivos é um efeito expectável deste trabalho" de reestruturação da administração central, mas escusou-se a falar em números, dizendo que "a meta deste exercício não é criar supranumerários, é racionalização dos serviços, ter uma máquina que funcione melhor e custe menos aos contribuintes". O Governo tem como objectivo reduzir 75 mil funcionários públicos ao longo da legislatura.

Uma parte desta redução será conseguida através da admissão de apenas um funcionário por cada dois reformados. Nos últimos cinco anos, entre 2000 e 2004, reformaram-se 109.648 funcionários, o que dá uma média anual de 21.930 funcionários. A manter-se este ritmo de aposentações e com a regra de um por dois, o número de funcionários públicos baixará em apenas 43.860 em quatro anos. O Governo nunca explicou como vai cortar os restantes 31.140, mas parece inevitável o recurso a rescisões amigáveis.

Sobre o Ministério da Agricultura, em que, segundo a edição de ontem do Diário Económico, devem sair dois mil funcionários, Teixeira dos Santos disse que "é prematuro" avançar com números. E explicou que a reunião de ontem, que também contou com a presença do ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, serviu ainda só para "analisar propostas de trabalho". O passo seguinte é, até Março, ter propostas concretas de reorganização dos ministérios, sobre a qual já há instruções.

Em parte, a extinção de organismos vais resultar da partilha de serviços entre ministérios, que é um dos princípios orientadores da reestruturação. Teixeira dos Santos explicou que, em cada ministério, devem ser identificadas as funções de suporte de apoio à governação e essas devem continuar a ter estruturas próprias. São as funções de apoio à formulação de políticas, de gestão estratégica, planeamento, programação e controlo financeiros, relações internacionais e auditoria.

Depois devem ser identificadas as funções de suporte para gestão dos recursos de cada ministério, entre os quais podem estar o apoio jurídico, os recursos humanos, o apoio informático, o aprovisionamento, etc. "Muitas dessas funções podem ser partilhadas entre vários ministérios", afirmou o ministro, acrescentando que, no sector privado, a existência de serviços partilhados leva a economias de até 75 por cento.

Teixeira dos Santos acrescentou que, nalguns sectores da administração pública, esta partilha de serviços vai ter início em breve, mas noutros sectores se vai começar por "experiências-piloto" em vários ministérios. Isto fará com que várias direcções-gerais deixem de existir, seja por extinção, seja por fusão.

Outra recomendação que levará à extinção de organismos é a desconcentração de serviços. Como Teixeira dos Santos já tinha dito, no encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2006, a desconcentração de serviços deve corresponder às regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Ou seja, as direcções regionais de cada ministério devem reduzir-se a cinco, recomendando-se que se coordenem de forma a assegurar uma distribuição "coerente e racional" entre as diversas cidades de cada região.

António Costa, por seu lado, salientou que reestruturação da administração central também passa pela descentralização de competências para os municípios, como por exemplo no licenciamento no âmbito da administração do território. "Temos de aproximar os serviços das populações", acrescentou o ministro, lembrando a promessa eleitoral do PS de instalação do "balcão único". Isto significa que haverá "uma loja do cidadão em cada concelho", onde será possível tratar de vários serviços do Estado.

"A racionalização resulta da melhor gestão do que já temos", disse ainda o ministro da Administração Interna, que também tutela a reforma da administração pública. E deu como exemplo a PSP e a GNR, onde cinco mil lugares, que estão a ser desempenhados por polícias e guardas, podem ser desempenhados por funcionários públicos deslocalizados de outros serviços, entretanto extintos ou reduzidos.