Proposta orçamental da UE " é insatisfatória" para Portugal
"Não é uma proposta satisfatória na nossa opinião", disse Fernando Teixeira dos Santos à entrada para a habitual reunião mensal dos ministros das Finanças da União Europeia.
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"Não é uma proposta satisfatória na nossa opinião", disse Fernando Teixeira dos Santos à entrada para a habitual reunião mensal dos ministros das Finanças da União Europeia.
O responsável português explicou que a posição de Lisboa deve-se ao facto de Londres "cortar nos fundos de coesão", que representam verbas de ajuda às regiões europeias menos desenvolvidas.
O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Diogo Freitas do Amaral, já tinha reagido oficialmente ontem, ao final do dia, considerando "bastante preocupante" a proposta de orçamento comunitário que a presidência britânica da UE "finalmente" tinha apresentado.
Sem quantificar eventuais perdas para Portugal - por ter sido feita apenas uma análise preliminar da proposta apresentada por Londres -, Freitas do Amaral considerou que esta reduz substancialmente a capacidade de acção da União Europeia.
O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, considerou também "inaceitável" a proposta de Londres. "É um orçamento para uma Europa em miniatura, não para uma Europa alargada", comentou Durão Barroso em Bruxelas.
A chave do novo projecto das chamadas Perspectivas Financeiras 2007-2013 reside numa redução - em relação ao projecto anterior da presidência luxemburguesa - de cerca de sete a oito por cento nas ajudas regionais aos dez novos Estados membros, bem como uma redução dos fundos para o desenvolvimento rural dos 25.
A proposta apresentada pela presidência britânica reduz o quadro orçamental para 2007-2013 em 25 mil milhões de euros, colocando o seu limite em 1,03 por cento do Rendimento Nacional Bruto, em vez dos anteriores 1,06 por cento.
Esta proposta surge a pouco mais de uma semana do Conselho Europeu, que se realiza a 15 e 16 de Dezembro, em Bruxelas, e no qual os chefes de Estado e de Governo vão tentar fechar este dossier.
Os ministros dos Negócios Estrangeiros dos 25 vão discutir amanhã, em Bruxelas, a proposta de orçamento da preisdência britânica.