África do Sul: Tribunal Constitucional pronuncia-se a favor do casamento homossexual
"A definição legal actual do casamento é declarada incompatível com a Constituição e não válida na medida em que não permite aos casais do mesmo sexo beneficiarem do estatuto e das vantagens, bem como das responsabilidades, que atribui aos casais heterossexuais", indicou o tribunal no seu acórdão.
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"A definição legal actual do casamento é declarada incompatível com a Constituição e não válida na medida em que não permite aos casais do mesmo sexo beneficiarem do estatuto e das vantagens, bem como das responsabilidades, que atribui aos casais heterossexuais", indicou o tribunal no seu acórdão.
As discriminações sobre critérios de orientação sexual são proibidas explicitamente pela Constituição sul-africana adoptada após as primeiras eleições multiraciais de 1994.