Bombardier foi notificada sobre expropriação das instalações da Amadora

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A empresa canadiana e a CP não conseguiram chegar a acordo Adriano Miranda/PÚBLICO

O processo de expropriação da unidade tinha sido anunciado pelo Governo em Maio deste ano depois de terem fracassado as negociações entre a multinacional canadiana e a CP para a cedência das instalações da fábrica de comboios, parada desde Abril de 2004.

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O processo de expropriação da unidade tinha sido anunciado pelo Governo em Maio deste ano depois de terem fracassado as negociações entre a multinacional canadiana e a CP para a cedência das instalações da fábrica de comboios, parada desde Abril de 2004.

De acordo com a edição de hoje do "Jornal de Negócios", a notificação de expropriação foi feita pela Refer - Rede Ferroviária Nacional (entidade que gere as infra-estruturas ferroviárias em Portugal) e dá início ao processo de expropriação, que a empresa canadiana pode contestar judicialmente.

"A intervenção da Refer surge porque o Governo considerou que os activos a expropriar serão transferidos para o domínio público ferroviário", que é gerido por esta entidade e não pela CP (que é o operador de transporte), escreve o jornal.

Nas próximas semanas vão decorrer as negociações com a Bombardier, "a quem foi oferecido um preço um pouco superior a sete milhões de euros por cerca de 40 a 45 por cento da área da ex-Sorefame", refere ainda o "Jornal de Negócios".

O mesmo jornal adianta que "este valor terá resultado de uma avaliação realizada pela Ferbritas, participada da Refer".

Em Maio, a secretário de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, tinha referido como preço de referência para as instalações os seis milhões de euros (quatro milhões pelos terrenos e dois milhões pelos equipamentos).

Uma vez terminado o processo de expropriação, adianta o "Jornal de Negócios", "a Refer deverá concessionar à CP, mediante pagamento, as instalações que servirão para o desenvolvimento de um centro tecnológico e de competências para o sector ferroviário".

A expropriação é justificada "pelo interesse público deste centro tecnológico". Caso a Refer e a Bombardier não cheguem a acordo na fase negocial quanto ao preço e às condições da transferência das instalações "o Governo terá de declarar a utilidade pública destes activos", escreve ainda o jornal.