Sanções a Isaltino Morais só depois de formalizada candidatura
"Essa candidatura não está formalizada, não há lugar por agora à aplicação de qualquer sanção", afirmou o presidente do conselho de jurisdição do PSD, Guilherme Silva, no final de uma reunião de mais de três horas deste órgão.
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"Essa candidatura não está formalizada, não há lugar por agora à aplicação de qualquer sanção", afirmou o presidente do conselho de jurisdição do PSD, Guilherme Silva, no final de uma reunião de mais de três horas deste órgão.
O prazo para a formalização das candidaturas autárquicas no Tribunal Constitucional termina no dia 16 do próximo mês. As eleições realizam-se em Outubro.
"Não se punem pessoas sem haver infracções, se a infracção não existir não há processo", disse, sublinhando que "não basta" que Isaltino Morais já tenha apresentado publicamente a sua candidatura a Oeiras como independente.
De acordo com Guilherme Silva, na reunião não foram definidas quaisquer datas para a audição de Isaltino Morais - obrigatória pelos estatutos do partido em qualquer processo sancionatório.
"Não podem ter ficado definidas datas, isso depende da formalização de uma candidatura", salientou o mesmo dirigente social-democrata.
No entanto, o presidente do conselho de jurisdição do PSD confirmou que, se o processo avançar, o antigo ministro das Obras Públicas vei ser ouvido. "Toda a gente num país civilizado, visado em qualquer processo, tem de ser ouvido", afirmou Guilherme Silva.
O conselho de jurisdição dos sociais-democratas abriu um inquérito disciplinar a Isaltino Morais em Maio, após uma queixa de um militante do partido contra actividades desenvolvidas pelo ex-autarca "à revelia" da candidatura oficial do PSD à autarquia de Oeiras, Teresa Zambujo.
A sanção contra Isaltino Morais pode ser a expulsão, dado que o artigo 9º dos estatutos do PSD estipula que "cessa a inscrição no partido dos militantes que se apresentem em qualquer acto eleitoral em candidatura adversária da candidatura apresentada ou apoiada pelo PPD/PSD".
O líder social-democrata, Marques Mendes, alegou a falta de credibilidade do ex-autarca para não apoiar a sua candidatura à Câmara Municipal de Oeiras, município a que Isaltino Morais presidiu durante 16 anos, antes de assumir as funções de ministro das Cidades e do Ambiente no Executivo de Durão Barroso, que deixou em 2003 precisamente devido ao caso das contas bancárias não declaradas no Tribunal Constitucional.
Isaltino Morais foi constituído arguido no início do mês de Junho, no âmbito de um processo que envolve contas bancárias do ex-autarca na Suíça não declaradas ao Tribunal Constitucional e que estão a ser investigadas.