Comissão Europeia abre processo de défice excessivo contra Portugal
O Executivo comunitário adoptou o relatório sobre a situação orçamental portuguesa, após o Governo ter anunciado recentemente que o défice atingirá 6,2 por cento do Produto Interno Bruto no final do ano.
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O Executivo comunitário adoptou o relatório sobre a situação orçamental portuguesa, após o Governo ter anunciado recentemente que o défice atingirá 6,2 por cento do Produto Interno Bruto no final do ano.
Bruxelas conclui que a ultrapassagem do valor de referência de três por cento do PIB de 2005 a 2007 não pode ser considerada de "carácter excepcional", uma vez que não resulta de um "acontecimento imprevisto", fora do controlo do Governo, nem de uma desaceleração grave da actividade económica.
"Os números previstos para o défice e a dívida fornecem a prova ‘prima facie’ [à primeira vista] da existência de um défice excessivo em Portugal nos termos definidos pelo Tratado e o Pacto de Estabilidade e Crescimento", refere o relatório aprovado pelo colégio de comissários europeus.
"À luz desta evidência, a Comissão decidiu iniciar o procedimento de défice excessivo contra Portugal", conclui o Executivo comunitário.
Portugal regressa a uma situação de défice excessivo pela segunda vez, depois de em 2002 ter inaugurado este procedimento previsto no Tratado da União Europeia.
Desta vez irá juntar-se a mais quatro países da Zona Euro (França, Alemanha, Itália e Grécia) e cinco da UE que estão fora da moeda única (República Checa, Chipre, Hungria, Malta, Polónia e Eslováquia) com procedimentos já iniciados.
"O que Portugal e a Europa necessitam não é de um défice e de uma dívida em agravamento, mas sim de um círculo virtuoso de reformas económicas e de ajustamentos orçamentais de carácter estrutural, com o objectivo de criar margem para o tipo de despesas que fomenta a competitividade e que conduz a um crescimento mais dinâmico e à criação duradoura de emprego", afirmou o comissário espanhol Joaquín Almunia, responsável pelos Assuntos Económicos e Monetários.
O relatório aprovado pelo colégio de comissários será agora analisado pelo Comité Económico e Financeiro (CEF), composto por altos funcionários dos Tesouros e dos bancos centrais europeus, que tem duas semanas para se pronunciar sobre o mesmo.
No dia 20 de Julho, o colégio de comissários europeus, depois de ouvido o CEF, irá pronunciar-se sobre a proposta de parecer que será enviado aos ministros das Finanças de UE.
Essa decisão vai incluir o prazo dado a Portugal para corrigir a situação de défice excessivo e se há necessidade de o país tomar medidas adicionais no corrente ano, para além das já anunciadas pelo Governo.
Os responsáveis pelas Finanças dos 25 deverão pronunciar-se definitivamente sobre a matéria na sua reunião de 11 de Outubro, no Luxemburgo.
O relatório da Comissão Europeia foi elaborado com base no Programa de Estabilidade e Crescimento actualizado transmitido a 9 de Junho pelo Governo português a Bruxelas.
De acordo com esse documento, o défice orçamental estará "significativamente acima" do valor de referência de três por cento do PIB de 2005 a 2007.
"O excedente acima do valor de referência de três por cento do PIB não pode ser considerado excepcional, temporário ou próximo do valor de referência", segundo o texto do relatório.
A dívida pública deverá situar-se em 66,5 por cento do PIB (partindo de 61,9 por cento em 2004), que está igualmente acima do valor de referência de 60 por cento, prevendo-se que continue a aumentar até 2007.
A Comissão Europeia também examinou hoje o Programa de Estabilidade actualizado de Portugal, que prevê uma diminuição do défice para 4,8 por cento em 2006 e 2,8 por cento em 2008.