Secretário de Estado da Justiça recusou aumento de vencimento
Acrescentou ainda que o despacho em causa "é apenas interpretativo da lei" e que "concretizou as posições assumidas pelo ministério desde Janeiro de 2004, mandatos Celeste Cardona, Aguiar Branco e Alberto Costa".
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Acrescentou ainda que o despacho em causa "é apenas interpretativo da lei" e que "concretizou as posições assumidas pelo ministério desde Janeiro de 2004, mandatos Celeste Cardona, Aguiar Branco e Alberto Costa".
O PÚBLICO apurou, entretanto, que o aumento com efeitos retroactivos representa um acréscimo de cerca de dois milhões de euros nas despesas do Ministério da Justiça. A nota do gabinete de Alberto Costa não esclarece se o actual secretário de estado Adjunto, José Conde Rodrigues, um dos 83 juízes beneficiados com o aumento, irá ou não receber os retroactivos a Janeiro de 2004 nos termos do despacho do ministro da Justiça, proferido no passado dia 4 de Maio.
O problema da subida do escalão para o 135 dos 83 juízes, que ingressaram nos tribunais administrativos e fiscais após uma formação de seis meses, é antigo e já foi analisado pelos ex-ministro Celeste Cardona e Aguiar Branco.
Durante o mandato deste ultimo, apurou o PÚBLICO, chegou a ser equacionada a subida de escalão mas sem efeitos retroactivos. A ideia acabaria por ser abandonada, devido ao veto do Ministério das Finanças com dois fundamentos: rigor orçamental e por ausência de fundamento legal.