Abel Pinheiro constituído arguido num processo de tráfico de influências

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Abel Pinheiro (na foto) foi constituído arguido, tal como o ex-ministro Luís Nobre Guedes Daniel Rocha/PÚBLICO(arquivo)

O ex-responsável do CDS-PP começou a ser interrogado por volta das 19h00 de ontem no Tribunal Central de Instrução Criminal da Boa Hora, em Lisboa, tendo saído às 02h15 de hoje, mediante o pagamento de uma caução que um dos seus advogados, José António Barreiros, se escusou a quantificar.

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O ex-responsável do CDS-PP começou a ser interrogado por volta das 19h00 de ontem no Tribunal Central de Instrução Criminal da Boa Hora, em Lisboa, tendo saído às 02h15 de hoje, mediante o pagamento de uma caução que um dos seus advogados, José António Barreiros, se escusou a quantificar.

Luís Nobre Guedes e Abel Pinheiro foram constituídos arguidos por tráfico de influência, no âmbito de investigações em curso sobre os meandros da aprovação de um empreendimento turístico, em Benavente, pertencente à Portucale, uma empresa do grupo Espírito Santo.

O interrogatório iniciou-se ontem ao fim da tarde e o empresário Abel Pinheiro, responsável pelo pelouro das finanças do CDS-PP liderado por Paulo Portas, terá sido confrontado com factos apurados pelas investigações. Estes indícios e as escutas realizadas no âmbito deste inquérito terão sido o tema do interrogatório do juiz de instrução Carlos Alexandre.

A causa próxima deste processo remonta a quatro dias antes das eleições de 20 de Fevereiro, quando três ministros do Governo PSD-CDS, Luís Nobre Guedes, Telmo Correia (também do CDS/PP e que tutelava no executivo de Santana Lopes a pasta do Turismo) e Costa Neves, militante do PSD e ministro da Agricultura, proferiram um despacho conjunto viabilizando o polémico empreendimento. A decisão foi congelada pelo Governo de Sócrates, mas ainda permitiu o corte de várias dezenas de sobreiros (ver texto em baixo). O caso do investimento da Portucale em Benavente não será o único acto praticado na fase final do governo liderado por Santana Lopes actualmente sob investigação criminal.

Problema ambiental e caso de polícia

O que inicialmente parecia um problema ambiental parece ter-se transformado num caso de polícia e, durante o dia de ontem, o juiz de instrução Carlos Alexandre e um magistrado do Ministério Público, bem como investigadores da DCICCEF (Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira) da Polícia Judiciária, efectuaram buscas em cinco locais. As diligências visaram o escritório da empresa de advocacia de Nobre Guedes, o gabinete de Abel Pinheiro e ainda três instalações do Grupo Espírito Santo.

Além da recolha de variada documentação, ligada a actividades empresariais e a movimentações bancárias, e da detenção de Abel Pinheiro, as autoridades constituíram arguidos o ex-ministro do Ambiente Nobre Guedes e três quadros do grupo Espírito Santo.

Também os ex-ministros do Turismo e da Agricultura, Telmo Correia e Costa Neves, respectivamente, deverão ser chamados a esclarecer as motivações por que assinaram o despacho conjunto que viabilizou o projecto da Portucale. Ambos gozam de imunidade parlamentar e o juiz de instrução deverá remeter em breve para a Assembleia da República e para o Parlamento Europeu, no caso de Costa Neves, os pedidos de levantamento da respectiva imunidade parlamentar.