Túnel do Marquês com declaração ambiental favorável mas muito condicionada
A declaração de impacte ambiental favorável à obra, que o governante emitiu há três dias, condiciona a construção do túnel à realização de estudos de tráfego e a uma análise de risco exaustiva, destinada a apurar os níveis de segurança da infra-estrutura rodoviária em aspectos que vão desde a velocidade de circulação dos automóveis no seu interior ao seu grau de inclinação. Mas não é tudo: a obra fica igualmente condicionada a variadas medidas destinadas a minimizar o seu impacto, quer durante a fase de construção, quer já durante o funcionamento.
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A declaração de impacte ambiental favorável à obra, que o governante emitiu há três dias, condiciona a construção do túnel à realização de estudos de tráfego e a uma análise de risco exaustiva, destinada a apurar os níveis de segurança da infra-estrutura rodoviária em aspectos que vão desde a velocidade de circulação dos automóveis no seu interior ao seu grau de inclinação. Mas não é tudo: a obra fica igualmente condicionada a variadas medidas destinadas a minimizar o seu impacto, quer durante a fase de construção, quer já durante o funcionamento.
"Aumentos sucessivos da capacidade das vias de circulação dão origem a fenómenos de indução do tráfego", avisa o estudo de impacte ambiental. Por isso, dever-se-á "dar preferência a mecanismos de gestão da procura e da circulação", implementando-se um esquema integrado de gestão do tráfego "no sentido de gerir os eventuais engarrafamentos e evitar riscos acrescidos".
Comerciantes devem ser indemnizadosA criação de faixas especiais para veículos que transportem duas ou mais pessoas é uma das medidas aconselhadas. O desenrolar da obra terá de levar em conta que as actividades ruidosas só poderão ter lugar entre as 7h e as 18h dos dias úteis. E o pavimento a aplicar no túnel terá de atenuar o ruído da passagem dos carros. Deve ainda ser equacionada a indemnização do comércio e das demais actividades prejudicadas pelos trabalhos de construção.
A vegetação do Parque Eduardo VII e imediações também não foi esquecida: o número total de árvores a plantar no final da obra "deverá ser superior ao total de árvores abatidas e transplantadas" durante os trabalhos. Neste último período, deverão ser tomadas medidas no sentido de atenuar a emissão de poeiras que afectem transeuntes e moradores.
Uma vez que a obra implica trabalhos no subsolo, ela deverá ser acompanhada por arqueólogos. Caso algum vestígio relevante seja encontrado, a obra poderá ter de parar parcialmente para que possa ter lugar uma escavação arqueológica. Do ponto de vista do património arquitectónico, o estudo preconiza especiais cuidados na fase em que os trabalhos chegarem às imediações do Palácio Sottomayor e da Ordem dos Engenheiros, junto à Av. Fontes Pereira de Melo.
Deverá ainda ser criado um serviço de atendimento à população relacionado com a obra, onde as pessoas possam ser "informadas e fazer eventuais reclamações".
A avaliação de impacte ambiental do túnel do Marquês foi retomada já pelo actual Governo socialista, depois de o advogado José Sá Fernandes - autor da acção que obrigou à realização de um estudo ambiental à obra - ter interposto uma providência cautelar que pedia a suspensão de eficácia de um despacho do anterior governo PSD que determinava a não necessidade da sua realização. A Câmara de Lisboa optou ontem por não comentar o teor do documento do Ministério do Ambiente, alegando que não o conhecia ainda em detalhe.