Túnel do Marquês: Câmara ainda não recebeu declaração de impacte ambiental
Na declaração de impacte ambiental o ministério condiciona a construção do túnel à realização de estudos de tráfego e a uma análise de risco exaustiva, recomendando ainda a criação de faixas especiais para veículos que transportem duas ou mais pessoas, ou ainda a indemnização do comércio e das demais actividades prejudicadas pelos trabalhos de construção.
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Na declaração de impacte ambiental o ministério condiciona a construção do túnel à realização de estudos de tráfego e a uma análise de risco exaustiva, recomendando ainda a criação de faixas especiais para veículos que transportem duas ou mais pessoas, ou ainda a indemnização do comércio e das demais actividades prejudicadas pelos trabalhos de construção.
Fonte do Ministério do Ambiente garantiu à Lusa que "a Câmara de Lisboa foi notificada quarta-feira do parecer do ministro do Ambiente e agora tem de cumprir o que ficou definido".
Mas um comunicado do gabinete da presidência da autarquia assegura que o documento não chegou aos Paços do Concelho e que por isso a única reacção possível baseia-se "nas notícias vindas a público esta manhã".
"A Câmara Municipal de Lisboa congratula-se com o resultado favorável do estudo de impacto ambiental sobre a obra do Túnel do Marquês", continua a nota, sublinhando que a autarquia "regista com satisfação o facto de - conforme a informação disponível - as recomendações do Governo que acompanham este parecer coincidirem com os cuidados levados a cabo pela autarquia desde o início da obra".
Oposição camarária critica falta de informaçõesPerante as contradições relativas ao processo de construção da obra e das posições assumidas pelo Governo, os partidos que se encontram representados na Câmara de Lisboa apresentam, por sua vez, as suas recomendações à direcção da autarquia.
Para o PS, "a Câmara não está em condições de manter a obra enquanto não fizer todos os estudos exigidos". Nesse sentido, o partido vai "propor a criação de uma comissão de acompanhamento e fiscalização da aplicação das medidas impostas pela declaração ambiental", disse à Lusa o deputado municipal Miguel Coelho.
Também para o PCP é necessário que "o actual executivo camarário forneça informações objectivas" a todas as forças políticas representadas na autarquia.
Em comunicado, o Bloco de Esquerda exige também a "imediata suspensão da obra, para realização dos estudos ordenados" pelo ministro.
A decisão de reiniciar a avaliação de impacto ambiental do túnel do Marquês, que tinha sido extinta em Janeiro pelo anterior Governo, foi aprovada pelo Parlamento a 14 deste mês, segundo um projecto de resolução do Partido Ecologista "Os Verdes".
O estudo de impacte ambiental, realizado pela empresa Inovação e Projectos em Ambiente, foi elaborado por ordem do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa e chegou a estar em consulta pública.