Segundo o ministro da Ciência e do Ensino Superior, Mariano Gago, a proposta de lei será em breve remetida à Assembleia da República e, caso seja aprovada nos próximos meses pelos deputados, terá já efeitos no ano fiscal de 2006.

Segundo o ministro da Ciência e do Ensino Superior, Mariano Gago, a proposta de lei será em breve remetida à Assembleia da República e, caso seja aprovada nos próximos meses pelos deputados, terá já efeitos no ano fiscal de 2006.

"É razoável que a proposta vigore já no ano fiscal de 2006, mas trata-se de uma matéria reservada da Assembleia da República", vincou o membro do Governo no final da reunião do Conselho de Ministros, que também aprovou a criação da Unidade de Coordenação do Plano Tecnológico.

Mariano Gago referiu que o Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE) repõe a lógica de um programa criado em 1997 pelo Executivo socialista de António Guterres, "mas que foi interrompido em 2003 (pelo Governo PSD/CDS-PP) no âmbito do Orçamento do Estado para 2004".

De acordo com o ministro da Ciência e do Ensino Superior, o novo SIFIDE "foi agora adaptado à realidade da economia portuguesa e ampliado em alguns aspectos".

"Do regime que vigorou entre 1997 e 2003 em relação ao actual, a principal diferença é que agora se procede a um aumento do montante máximo da dedução de despesas de investigação e desenvolvimento, que passa de 500 mil para 750 mil euros", adiantou Mariano Gago, que na conferência de imprensa estava acompanhado pelos ministros da Presidência, Pedro Silva Pereira, e da Economia e Inovação, Manuel Pinho.

Sobre o impacto orçamental que terá a concretização do SIFIDE em 2006, Mariano Gago apenas referiu estimativas de perda de receita fiscal relativas ao período entre 2001 e 2003, quando o primeiro programa de incentivos fiscais esteve em vigor.

"Entre 2001 e 2003, foram no essencial aprovadas entre 70 a 80 por cento das despesas apresentadas pelas empresas, variando os valores de perda de receita fiscal entre 20 e 25 milhões de euros por ano", declarou o membro do Governo.

No que respeita à resolução hoje aprovada pelo Governo sobre a criação da Unidade de Coordenação do Plano Tecnológico - instrumento que tem como objectivo principal aumentar o crescimento potencial da economia portuguesa de dois para três por cento -, Manuel Pinho referiu que esta entidade será chefiada pelo docente universitário José Tavares.

José Tavares terá um mandato até ao final da legislatura e será coadjuvado por um conselho consultivo - órgão que, de acordo com o ministro, será "composto por personalidades nacionais e internacionais de reconhecido mérito".

A par da unidade de coordenação do Plano Tecnológico, Manuel Pinho referiu que, até Junho, o Governo lançará o programa de grandes investimentos em infra-estruturas - investimentos que terão capitais privados e que poderão atingir 20 mil milhões de euros -, assim como um programa para a captação de investimentos privados, cujas medidas "serão anunciadas a curto prazo".

"O Plano Tecnológico é um processo, porque faz-se fazendo", disse o titular da pasta da Economia, após sublinhar a importância que terá para a definição do plano a entrada em vigor do próximo Quadro Comunitário de Apoio (2007/2013).

Ainda ao nível do Ministério da Economia e da Inovação, o Governo decidiu ampliar o Programa "INOV Contacto", destinado a proporcionar estágios no exterior a jovens quadros.

"O novo programa é mais focado nos centros de excelência onde os jovens irão estagiar, casos de Xangai (China), Helsínquia (Finlândia), São Paulo (Brasil), Austin e São Francisco (Estados Unidos), disse o titular da pasta da Economia.

O ministro da Presidência referiu depois que o novo programa "INOV Contacto" parte da experiência do que estava em vigor desde 1997, "mas é adaptado e ampliado face à nova realidade do dinamismo económico".

"Desde 1997, estiveram envolvidos em estágios profissionais cerca de 850 jovens e o Governo quer que já nesta fase o novo programa abranja 500", disse Pedro Silva Pereira.