Aborto: julgamento suspenso devido ao pedido de afastamento da juíza
Esta manhã, na quarta sessão do julgamento, iniciado em Junho de 2004, Pedro Delille voltou a pedir o afastamento de Conceição Miranda do processo, na sequência de um despacho da juíza a determinar que todos os requerimentos e protestos fossem apresentados apenas no final de cada sessão.
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Esta manhã, na quarta sessão do julgamento, iniciado em Junho de 2004, Pedro Delille voltou a pedir o afastamento de Conceição Miranda do processo, na sequência de um despacho da juíza a determinar que todos os requerimentos e protestos fossem apresentados apenas no final de cada sessão.
O advogado considerou que se tratava de uma decisão que colocava em causa os direitos da defesa da sua constituinte e anunciou de imediato a intenção de apresentar novo incidente de suspeição contra a juíza.
No seu requerimento, o advogado argumenta que é com "profundo desgosto" que se vê "obrigado a deduzir novamente um incidente de recusa", indicando que só o faz por estar "absolutamente convencido de que não tem qualquer possibilidade de exercer devidamente o mandato que a sua constituinte lhe deu, estando esta senhora juíza a conduzir os trabalhos".
Esta é a segunda vez que Pedro Delille apresenta um requerimento a pedir o afastamento da juíza. Um mês depois de o julgamento ter começado, o advogado levantou outro incidente de recusa da juíza, alegando a falta de imparcialidade de Conceição Miranda. O julgamento ficou suspenso por oito meses.
O incidente de recusa hoje apresentado vai ser avaliado pelo Tribunal da Relação de Évora. No primeiro pedido de afastamento da juíza, o tribunal levou oito meses a pronunciar-se, acabando por rejeitar o requerimento do advogado.
A juíza decidira iniciar hoje a produção de prova, como justificou, "a fim de evitar práticas que pudessem por em causa a celeridade do julgamento". Apesar do despacho que tinha proferido, face à "gravidade" do requerimento que o advogado se propunha apresentar, Conceição Miranda entendeu que Pedro Delille devia avançar de imediato com o pedido de afastamento.
Este processo senta no banco dos réus uma enfermeira-parteira acusada de três crimes de aborto e duas jovens que terão recorrido aos seus serviços. Cada uma é acusada de um crime de aborto.
Tal como nas sessões anteriores, concentraram-se à porta do tribunal dezenas de activistas pela despenalização do aborto, incluindo os deputados do PCP Francisco Lopes e António Filipe, e Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, bem como cerca de meia centena de membros do Movimento Democrático das Mulheres.