Portugal quer dados sobre importações têxteis chinesas na UE
Em carta enviada ao Comissário Europeu do Comércio, Peter Mandelson, a que a Lusa teve acesso, o ministro Manuel Pinho demonstra insatisfação relativamente aos mecanismos de vigilância das importações têxteis, liberalizadas desde o início de 2005.
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Em carta enviada ao Comissário Europeu do Comércio, Peter Mandelson, a que a Lusa teve acesso, o ministro Manuel Pinho demonstra insatisfação relativamente aos mecanismos de vigilância das importações têxteis, liberalizadas desde o início de 2005.
"Tendo passado três meses desde a implementação de medidas de vigilância para os têxteis e vestuário, ainda não estão disponíveis dados fiáveis sobre as importações reais provenientes de países terceiros impedindo uma avaliação sólida das acções a tomar", afirma Manuel Pinho na carta.
"Esta situação", adianta, "tem consequências negativas, inibindo a União Europeia de adoptar eventuais medidas destinadas a evitar desequilíbrios de mercado e limitar consequências gravosas para a indústria têxtil e de vestuário da comunidade".
O ministro da Economia manifesta-se "preocupado com a eficiência do sistema de monitorização e vigilância" e considera "muito importante que a Comissão disponibilize os dados relativos às importações reais, em tempo real, por forma a permitir uma análise fidedigna da situação".
O acordo de eliminação das quotas, assinado no âmbito da Organização Mundial do Comércio, dá aos parceiros comerciais da China possibilidade de adoptar medidas de salvaguarda durante um período de transição de três anos, caso provem que as importações do país asiático perturbam ou ameaçam perturbar o funcionamento do mercado.
Segundo afirmou hoje fonte oficial da Comissão, citada pela agência AFP, na quarta-feira serão divulgadas as linhas directrizes para activação das cláusulas de salvaguarda, que, segundo outra fonte, deverão levar à reposição das quotas de importação.
Para Manuel Pinho a adopção das linhas directrizes é "um elemento muito importante", cuja divulgação Portugal "aguarda com máxima expectativa e interesse".
"Seria de extrema importância que a proposta da Comissão para as linhas directrizes recorresse a critérios objectivos e que permita um início dos procedimentos de aplicação da cláusula de salvaguarda de forma rápida e automática, se os dados o justificarem, refere Pinho.
A cláusula, lembra, "é um instrumento técnico para ser utilizado quando e se as condições nele previstas estivessem reunidas", e não "uma arma política contra a China".
Uma fonte comunitária não identificada, citada pela AFP, afirma que, para já, "não vai ser decidido o lançamento de medidas de salvaguarda" para proteger os fabricantes europeus, que enfrentam importações de baixo custo, porque a Comissão não dispõe de uma série de dados estatísticos suficientemente longa para o fazer.
A federação europeia dos fabricantes têxteis, Euratex, tem vindo a exigir que Bruxelas accione as medidas de protecção, face ao exponencial aumento das importações chinesas nos primeiros meses do ano.
Ontem, o Governo norte-americano deu um primeiro passo para reerguer as barreiras alfandegárias, ao lançar uma averiguação para determinar se as importações chinesas estão a provocar perturbações no mercado.