Freitas do Amaral recusa demitir-se da assembleia da CGD
"Não renuncio ao cargo, como é óbvio", garante o antigo líder do CDS, em comunicado hoje divulgado.
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"Não renuncio ao cargo, como é óbvio", garante o antigo líder do CDS, em comunicado hoje divulgado.
"Se o senhor ministro quiser demitir-me, ele que assuma a responsabilidade", acrescenta.
"Não será a primeira vez, nem provavelmente a última, que este Governo faz perseguição política aos seus adversários", acusou.
Freitas do Amaral questiona o facto de o ministro das Finanças, António Bagão Félix, só ter reagido hoje, três dias depois de divulgado o parecer.
"Lamento e estranho que o senhor ministro das Finanças só tenha reagido contra mim, não quando o meu parecer foi tornado público [terça-feira, dia 25 de Janeiro], mas apenas hoje [sexta-feira, dia 28 de Janeiro], logo que foi conhecido o meu apoio público ao PS nas próximas eleições", afirma o jurista.
Bagão Félix criticou hoje Freitas do Amaral por ter elaborado um parecer contra a transferência de parte do fundo de pensões da CGD para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), quando é presidente da mesa da assembleia geral do banco público, sugerindo que deveria demitir-se deste cargo.
"É difícil de entender que o presidente da assembleia geral da CGD faça um parecer que vai contra a decisão do Estado que representa naquele órgão, sem sequer ouvir o accionista", afirmou Bagão Félix à Lusa.
"Trata-se de uma posição ética e deontologicamente inaceitável", acusou, acrescentando que vão ser analisados os aspectos legais desta situação, "designadamente a questão de eventuais incompatibilidades".
"Dificilmente se percebe como é que Freitas do Amaral não renuncia ao lugar de presidente [da mesa da assembleia geral da CGD] depois de discordar tão frontalmente da posição do accionista que o nomeou e representa", acrescentou.
Na resposta a estas declarações, Freitas do Amaral afirma que é um jurisconsulto independente, diz que não existe qualquer incompatibilidade entre ter feito o parecer e presidir à assembleia geral da CGD e garante que não vai renunciar ao cargo.
"Sou um jurisconsulto independente e, para dar os meus pareceres, não falo com ninguém antes, como a pedir licença, e muito menos ao Governo", aponta Freitas do Amaral, defendendo a inexistência de qualquer incompatibilidade.
"Eu não dei um parecer contra a Caixa, mas sim a favor dos seus trabalhadores e, portanto, a favor da própria Caixa", sustenta.