Sampaio: revisão constitucional encerrou "querela" com regiões autónomas
Segundo Jorge Sampaio, a revisão constitucional de 2004 "foi até onde se pode legitimamente ir sem pôr em causa a subsistência de Estado unitário e do valor constitucional" que representam as autonomias regionais.
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Segundo Jorge Sampaio, a revisão constitucional de 2004 "foi até onde se pode legitimamente ir sem pôr em causa a subsistência de Estado unitário e do valor constitucional" que representam as autonomias regionais.
"Ao fim de trinta anos de evolução, a pretensa querela constitucional sobre as regiões autónomas pode ser dada por encerrada", salientou Jorge Sampaio, que falava na abertura do Congresso da Cidadania, que hoje se iniciou em Ponta Delgada.
O Presidente da República alertou ainda que os problemas dos Açores e da Madeira, apesar das suas especificidades, não podem ser resolvidos à "margem do esforço comum" de um Estado empenhado num processo de integração europeia.