A reunião da Comissão Nacional do PS, convocada para discutir e votar o programa eleitoral, durou menos de uma hora e teve apenas seis intervenções, entre as quais a do secretário-geral, José Sócrates, que apresentou os principais objectivos políticos do partido nesta campanha. A Comissão Nacional é composta por mais de 200 membros.

A reunião da Comissão Nacional do PS, convocada para discutir e votar o programa eleitoral, durou menos de uma hora e teve apenas seis intervenções, entre as quais a do secretário-geral, José Sócrates, que apresentou os principais objectivos políticos do partido nesta campanha. A Comissão Nacional é composta por mais de 200 membros.

O responsável pelo programa eleitoral, António Vitorino, expôs os pontos essenciais do documento, e Jorge Coelho explicou aos militantes socialistas como vai ser a campanha do líder. O documento será apresentado hoje perante cerca de 1500 pessoas, no Centro de Congressos do Estoril, no Fórum Novas Fronteiras, lançado por José Sócrates no final do último congresso do PS em Guimarães para criar um movimento capaz de apresentar um programa de Governo alternativo.

"Não haverá nenhum programa de despedimentos na Função Pública", assegurou António Vitorino, quando confrontado com essa possibilidade, adiantando no entanto que o PS quer também "modificar as regras de mobilidade" dos funcionários públicos, "naturalmente, em Concertação Social e no respeito pelos direitos dos trabalhadores".

No final da reunião da Comissão Nacional do PS, António Vitorino anunciou a nova regra de substituição dos funcionários públicos, caso os socialistas vençam as eleições: "por cada dois que saírem só entrará um novo, que será escolhido por concurso nacional para jovens licenciados".

Essa regra, acrescentou o ex-comissário europeu, "levará a um decréscimo de 75 mil funcionários" no próximo "período de quatro anos", prevendo-se que o número de reformados corresponda a "um terço" dos trabalhadores da Administração Pública.

O responsável pelo programa eleitoral do PS justificou estas medidas apontando como os dois problemas principais da Administração Pública "o excesso de funcionários em alguns sectores e a falta de funcionários noutros sectores" e "a falta de qualificação".

O ex-ministro da Defesa de António Guterres disse também que, no programa eleitoral, o PS assume "o compromisso inequívoco de levar de novo a referendo a questão da Interrupção Voluntária da Gravidez" e de "alterar a lei eleitoral e o sistema de governo para as autarquias locais", mas só quer voltar a tocar na questão da regionalização com um novo referendo.

O programa eleitoral do PS prevê ainda a adopção, no prazo de 180 dias, de um regime fiscal "igual às melhores práticas europeias" em matéria de sigilo bancário. Segundo o programa eleitoral, a que a Agência Lusa teve acesso, os socialistas pretendem tornar "excepcional a alteração casuística da legislação fiscal" e "aumentar o rigor e a transparência nas disposições legais e regulamentares, eliminando progressivamente normas de interpretação controversa".

O PS promete também proceder a uma fiscalização rigorosa da utilização pelos contribuintes das zonas francas - ou a detenção de rendimentos ou património com sede em territórios com regimes fiscais privilegiados. Neste domínio, os socialistas propõem-se criar um Sistema de Controlo Electrónico da Evasão Fiscal, detectando comportamentos fiscais anómalos ou de risco e avaliar o desempenho dos serviços da administração fiscal, estabelecendo objectivos quantificados e calendarizados.

No capítulo das finanças públicas, o PS assume o compromisso de cumprir o Pacto de Estabilidade sem recurso a receitas extraordinárias até ao final da próxima legislatura e, no prazo de 180 dias, aprovar um programa plurianual de redução da despesa corrente em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB). Mas José Sócrates assume também a necessidade de que o PEC seja revisto.

Também no prazo de 180 dias, os socialistas dizem que vão simplificar o regime de incentivos fiscais, reorientando-o para o sector dos bens transaccionáveis. Segundo o programa eleitoral, no primeiro ano de Governo será feita uma avaliação de "todo o sistema de benefícios fiscais e de regimes fiscais especiais, visando a simplificação e eliminação dos que contrariem a equidade fiscal ou objectivos da política económica e social".

No que respeita ao processo orçamental, os socialistas garantem que apresentarão no Parlamento, até à Primavera de 2006, "um orçamento macroeconómico cobrindo um processo deslizante de cinco anos".

"Este processo determinará o nível total das despesas públicas em cada um dos anos abrangidos, que servirá de base à orçamentação anual por serviços, bem como às grandes opções de política fiscal", acrescenta o programa eleitoral dos socialistas.

Do programa consta também a garantia de que uma das primeiras medidas de um executivo liderado por José Sócrates será "solicitar ao governador do Banco de Portugal que aceite chefiar uma comissão independente, encarregue de realizar um apuramento do valor real do défice".

No programa eleitoral do PS, não constam referências a um eventual aumento dos impostos, mas recorda-se que os socialistas votaram contra a descida do IRS e a eliminação dos benefícios fiscais - medidas que fizeram parte do Orçamento do Estado para 2005.

Nesta matéria, o documento apenas refere que "o Governo do PS, logo que tenha oportunidade de fazer o seu próprio orçamento (ou seja, em 2006) adoptará medidas que signifiquem um sinal claro de estímulo à poupança, nomeadamente das classes médias".

O PS entende que as auto-estradas SCUT (sem custos para o utilizador) "deverão permanecer como vias sem portagem enquanto se mantiverem as condições que justificaram a sua implementação, em nome da coesão nacional e territorial" e promete retomar o projecto do aeroporto da Ota.

Sobre esse processo, o programa eleitoral socialista afirma que será "redefinido o respectivo calendário à luz dos dados actuais sobre o desenvolvimento expectável do tráfego e tendo em conta disponibilidade de financiamento comunitário para a programação do projecto".

O programa eleitoral confirma o relançamento do programa POLIS, a retoma do processo da co-incineração para "os resíduos industriais perigosos que não possam ter melhor destino" e prevê a revogação das normas que foram adoptadas pelo actual Governo para o sector empresarial das águas.

Quanto à educação, os socialistas comprometem-se a "duplicar o número de alunos do secundário a frequentar cursos tecnológicos", "reduzir para metade o abandono escolar", "tornar o inglês obrigatório a partir do ensino primário" e "generalizar o ensino da ciência a nível experimental" igualmente no ensino primário.

De acordo com António Vitorino, o programa eleitoral do PS inclui também as propostas - com vista à desburocratização - de "um balcão único para as empresas" e "um cartão único de cidadão", que junta os actuais cartões de saúde, de eleitor, de identificação e de contribuinte.