Domingos Jerónimo indigitado secretário-geral do Sistema de Informações
A nomeação do novo secretário-geral, cargo criado no âmbito da revisão da lei do SIRP, aprovada em Setembro passado, será antecedida da audição de Domingos Jerónimo em sede de Comissão Parlamentar, assinala uma nota da Presidência do Conselho de Ministros, que informa ainda que a indigitação, da responsabilidade do primeiro-ministro, Santana Lopes, foi comunicada previamente ao presidente da República, Jorge Sampaio.
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A nomeação do novo secretário-geral, cargo criado no âmbito da revisão da lei do SIRP, aprovada em Setembro passado, será antecedida da audição de Domingos Jerónimo em sede de Comissão Parlamentar, assinala uma nota da Presidência do Conselho de Ministros, que informa ainda que a indigitação, da responsabilidade do primeiro-ministro, Santana Lopes, foi comunicada previamente ao presidente da República, Jorge Sampaio.
Em Setembro, durante a apresentação da proposta do Governo para a revisão da lei dos Serviços de Informação, o ministro de Estado e da Presidência, Morais Sarmento, explicou na Assembleia da República que a criação do cargo de secretário-geral visava garantir uma "maior eficácia" do sistema de informações.
O ministro explicou ainda que ao secretário-geral do SIRP, que "reporta directamente ao primeiro-ministro", competirá a coordenação dos Serviços de Informação e Segurança (SIS) e dos Serviços de Informações de Estratégia e Defesa Militares (SIEDM).
"SIS e SIEDM preservarão a sua autonomia, mas passará a haver um comando único, o que garantirá uma maior eficácia do sistema", defendeu.
A criação do SIRP constituiu a principal novidade da nova lei-quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, que a 30 de Setembro foi aprovada, em votação final global, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e do PS, e os votos contra de PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes.
A nova lei prevê ainda que no Conselho Superior de Informações, até agora um departamento interministerial, passem a estar representados dois deputados eleitos pela Assembleia da República por uma maioria de dois terços.
Durante a apresentação da proposta de revisão da lei, Morais Sarmento assegurou que, com este diploma, as "secretas" portuguesas passarão a ser as mais fiscalizadas da União Europeia, e salientou a importância do entendimento entre os partidos que apoiam o Governo e o PS em torno de "uma matéria de Estado".
Os votos favoráveis do PS eram indispensáveis à aprovação da lei, que exigia uma maioria de dois terços.
Domingos Jerónimo, de 48 anos, é licenciado em direito e, entre 1992 e 1995, desempenhou as funções de subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Em 2002, foi nomeado secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, cargo que manteve no actual executivo liderado por Pedro Santana Lopes.