PPR: economistas defendem que fim dos benefícios fiscais vai dar "um sinal negativo"
O ex-presidente do Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança Social Carlos Pereira da Silva considera que o ministro das Finanças pretende com esta medida "intervir na economia pela via do consumo", o que poderá não ser a melhor solução.
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O ex-presidente do Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança Social Carlos Pereira da Silva considera que o ministro das Finanças pretende com esta medida "intervir na economia pela via do consumo", o que poderá não ser a melhor solução.
Correia de Campos, antigo presidente da Comissão do Livro Branco para a Segurança Social, admite também que o fim dos PPR poderá levar a uma subida do consumo, descorando-se a poupança de médio/longo prazo.
"É o golpe de misericórdia" de uma medida de fundo, do tempo do ministro das Finanças Miguel Cadilhe, que foi criada como incentivo ao aforro e para o desenvolvimento de fundos destinados ao mercado financeiro e de poupança, acrescentou.
Miguel Gouveia, professor da Universidade Católica, também considera que esta "não é uma boa a medida".
"O sistema fiscal deveria tributar o consumo e não a poupança [que está ligada ao investimento e crescimento económico]", daí que se trate de "um passo na direcção errada", frisou.
Os economistas são unânimes, ainda, em considerar que a atitude do Governo vai "desacreditar o Estado, se não clarificar, o mais depressa possível, as regras de tratamento fiscal dos 'stocks' de activos existentes".
Consideram, igualmente, que o sistema fiscal, que já não tinha instrumentos satisfatórios ao nível dos regimes especiais de poupança, ficará mais enfraquecido deste ponto de vista.
Admitem que os contribuintes das classes mais elevadas possam adoptar, com esta decisão, comportamentos de minimização fiscal (aproveitamento ao máximo do sistema e baixando as receitas).
O ministro das Finanças, Bagão Félix, confirmou na segunda-feira que a compra de PPR vai deixar de ser dedutível no IRS, mas que se mantêm as taxas de imposto reduzidas no momento do resgate daqueles produtos. No entanto, mantêm-se as taxas reduzidas de IRS sobre o dinheiro recebido no final dos contratos de PPR.
No final do prazo do contrato, os titulares de Planos Poupança Reforma mantêm o benefício de pagar uma taxa de IRS de 20 por cento sobre um quinto do rendimento gerado, enquanto os detentores de depósitos a prazo ficam sujeitos ao pagamento de 20 por cento sobre a totalidade do rendimento.
Bagão Félix afirmou que estes cortes não são "um ataque à classe média", prometendo redistribuir os cerca de 600 milhões de euros de benefícios fiscais através da redução de impostos.
"O dinheiro não fica nos cofres do Estado, será redistribuído através do alargamento dos escalões de impostos", afirmou.
O ministro admitiu, no entanto, que as famílias que maximizam os benefícios fiscais vão ficar a perder.
Bagão Félix recusou também a ideia de que os cortes nos benefícios fiscais impliquem uma diminuição da poupança dos portugueses.
"Mal do país em que se fazem PPR porque se tem uma boleia fiscal", argumentou, acrescentando que os bancos e as seguradoras "tiveram 18 anos para convencer as pessoas da bondade intrínseca dos produtos".
"Sou contra um regime fiscal onde existem benefícios das mais diferentes matizes, sou contra o 'soufflé' fiscal", concluiu.