Governo esclarece que receitas de investimento na bolsa vão melhorar Justiça
Uma portaria publicada em Diário da República na terça-feira e revelada hoje pelo "Diário de Notícias" cria condições para pôr em prática um plano que já estava previsto desde o Governo de António Guterres e cujo objectivo é garantir, a longo prazo, uma "liquidez sólida" do sistema judicial através do investimento de cem milhões de euros na bolsa e em vários produtos financeiros.
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Uma portaria publicada em Diário da República na terça-feira e revelada hoje pelo "Diário de Notícias" cria condições para pôr em prática um plano que já estava previsto desde o Governo de António Guterres e cujo objectivo é garantir, a longo prazo, uma "liquidez sólida" do sistema judicial através do investimento de cem milhões de euros na bolsa e em vários produtos financeiros.
Contudo, a ideia chocou os operadores judiciai, preocupados com a falta de verbas na Justiça e surpreendidos com a existência desta cifra para tal finalidade. Em reacção a esta desconfiança, o secretário de Estado Paulo Castro Rangel explicou que a entrada no mercado de capitais vai permitir lucros que "podem ser usados já agora para aquisições e renovação dos equipamentos da Justiça, como consta das leis de 2001, 2002, 2003, bem como da portaria de 2004", disse, em declarações à TSF.
O secretário de Estado adjunto do ministro da Justiça precisou que os cem milhões de euros, sob a responsabilidade do Fundo de Garantia Financeira da Justiça (FGFJ) - criado em 2001 pelo então ministro da Justiça António Costa -, que por seu turno é gerido pelo Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça (IGFPJ) - criado em 2002, também se destinam a investimentos da tutela em imóveis, através de um esquema já em prática na Segurança Social. "Trata-se de um fundo que garante que o Ministério não ficará completamente falido no curto e no médio prazo e que tem alguma sustentabilidade financeira. Isto permitirá ainda um acréscimo de receitas que também vão ser usadas nos equipamentos estruturais", disse.
Os operadores judiciais não gostaram de saber da existência das verbas num período de dificuldades na Justiça como têm sido os últimos anos. O presidente do sindicato dos magistrados do Ministério Público, Luís Felgueiras, classifica como "estranho" o surgimento do dinheiro. Felgueiras, ainda assim, disse ao DN que espera que a verba traga benefícios.
Fernando Jorge, do Sindicato dos Funcionários Judiciais, respondeu à TSF que a ideia é "muito estranha e revoltante", tendo em conta a situação dos tribunais nos últimos anos, e disse que os decisores "devem uma explicação aos operadores judiciários".
O vice-presidente da Ordem dos Advogados, João Correia, não compreende a decisão do Governo, que considera ter "vários erros e alguns enganos".
Alexandre Baptista Coelho, presidente da Associação Sindical de Juízes categoriza aos microfones da rádio como "inadmissível" que os tribunais continuem em situação "miserável" e aconselha a tutela a desviar o património em causa para a "melhoria dos serviços de justiça e ao investimento em instalações".