Trabalhos em plenário terminam hoje com homenagem ao Euro 2004
No entanto, se o Presidente da República, Jorge Sampaio, decidir ultrapassar a actual crise política sem eleições antecipadas e der ao partido mais votado nas últimas legislativas - PSD - a possibilidade de formar novo Governo, a Assembleia da República terá de voltar a reunir-se para aprovar o novo programa de Governo.
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No entanto, se o Presidente da República, Jorge Sampaio, decidir ultrapassar a actual crise política sem eleições antecipadas e der ao partido mais votado nas últimas legislativas - PSD - a possibilidade de formar novo Governo, a Assembleia da República terá de voltar a reunir-se para aprovar o novo programa de Governo.
Caso haja eleições legislativas antecipadas, a reunião de hoje poderá ficar como a última sessão plenária da IX Legislatura.
Na sequência da demissão de Durão Barroso do cargo de primeiro- ministro, todas as propostas do Governo (que cai com o primeiro-ministro) foram retiradas da agenda parlamentar e o debate do estado da Nação, previsto para ontem, foi cancelado.
Da agenda inicial prevista para o dia de hoje, saiu também a ratificação da Concordata entre o Estado Português e a Santa Sé e o debate na generalidade da proposta do Governo para a revisão do Código de Estrada.
Hoje, antes do início da última reunião plenária, o presidente da Assembleia da República, Mota Amaral, convidou para um almoço representantes do Governo, da Federação Portuguesa de Futebol e da UEFA ligados ao Campeonato da Europa realizado em Portugal, onde também deverão estar presentes jogadores da selecção nacional e o seu treinador, Luiz Felipe Scolari.
Na abertura da sessão plenária, logo pelas 15h00, será apresentado um voto de congratulação proposto por Mota Amaral sobre a organização do Euro 2004.
Imediatamente a seguir, serão também discutidos e votados um voto de pesar pela morte da escritora e poetisa Sophia de Mello Breyner e outro de congratulação pela candidatura a património mundial da paisagem e da cultura da vinha do Pico (Açores).
No período de antes da ordem do dia, sem a presença do Governo, que se encontra já em período de gestão, será debatida a situação política nacional, depois de o PS ter abdicado na semana passada de realizar naquele espaço um debate de urgência sobre o mesmo tema.
Para as votações regimentais das 18h00, o Parlamento agendou decisões na generalidade sobre os projectos de resolução de combate à violência doméstica (PCP), alteração da imagem da mulher nos manuais escolares ("Os Verdes") e combate às listas de espera (PS).
Após ser discutido hoje na generalidade, será também votado o projecto de lei do Bloco de Esquerda sobre informação genética e apreciações parlamentares do PS e do PCP sobre o regime legal de emissão de passaportes.
Hoje, terão votações finais globais o texto final sobre a revisão dos direitos dos profissionais da GNR (diploma que partiu de uma proposta do Governo e de um projecto do PS) e o diploma sobre actos próprios dos advogados e solicitadores (que também partiu do Governo).
Em votação final global estarão ainda propostas que partiram do Governo para a alteração do regime jurídico das perícias médico-legais, para criar uma lei-quadro dos museus e para rever o regime jurídico da Comissão Nacional de Protecção de Dados.