Governo confirma realização de referendo à Constituição europeia em 2005
"O Governo decidiu desencadear os mecanismos para a organização de um referendo europeu em 2005", declarou Durão Barroso, durante uma conferência de imprensa conjunta com o seu homólogo grego, Tassos Papadopoulos.
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"O Governo decidiu desencadear os mecanismos para a organização de um referendo europeu em 2005", declarou Durão Barroso, durante uma conferência de imprensa conjunta com o seu homólogo grego, Tassos Papadopoulos.
"A nossa intenção é apresentar no início da próxima sessão parlamentar uma data" para a realização da consulta, explicou o chefe do Executivo, sustentando que é possível organizar o referendo "no início de 2005", embora o Governo "esteja aberto a outras possibilidades".
Durão Barroso recordou que o Governo sempre se comprometeu a realizar uma consulta popular se estivessem reunidas duas condições: "Haver um novo tratado" e "esse tratado trazer matéria nova e relevante para o futuro das relações entre Portugal e a Europa". Neste sentido, Durão considera que o referendo permitirá "um verdadeiro debate sobre as questões europeias em Portugal".
Sem querer pronunciar-se sobre qual a pergunta concreta que será colocada aos portugueses, o primeiro-ministro limitou-se a referir que a consulta será "sobre o conteúdo do tratado", já que a Constituição portuguesa não prevê que os tratados internacionais sejam referendados.
Segundo a edição de hoje do PÚBLICO, a realização do referendo foi combinada ontem num encontro entre Durão Barroso e o Presidente da República, apesar de Jorge Sampaio ter uma posição de princípio contra o referendo europeu.
A decisão do Governo será transmitida aos deputados pela ministra dos Negócios Estrangeiros, Teresa Gouveia, durante o debate de urgência convocado pelo Bloco de Esquerda para discutir a Constituição europeia. O Executivo antecipou-se, assim, à oposição, que deveria aproveitar o debate para desafiar o Governo a realizar uma consulta popular sobre o tratado constitucional europeu.
Perante esta antecipação, o secretário-geral do PS, Ferro Rodrigues, defendeu esta manhã, em conferência de imprensa, a realização do referendo em Janeiro de 2005, sustentando que a consulta "deverá afastar-se o mais possível do início do próximo ciclo eleitoral". A este propósito, Ferro Rodrigues recordou que a Constituição da República inviabiliza a realização de referendos em simultâneo com eleições gerais para órgãos de soberania.
Segundo a Constituição Portuguesa, um referendo é convocado por decisão do Presidente da República, mediante proposta da Assembleia da República ou do Governo.