Maioria parlamentar rejeita audição de Figueiredo Lopes sobre secretas da PSP
Na base do requerimento do PEV está uma notícia publicada no passado dia 4 pelo semanário "O Independente", que avançava que a PSP criou um grupo denominado Pelotão de Pesquisa, que não está previsto na lei que regulamenta os serviços secretos em Portugal.
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Na base do requerimento do PEV está uma notícia publicada no passado dia 4 pelo semanário "O Independente", que avançava que a PSP criou um grupo denominado Pelotão de Pesquisa, que não está previsto na lei que regulamenta os serviços secretos em Portugal.
A legislação que enquadra os serviços de informações portugueses - a lei do Sistema de Informações da República Portuguesa - prevê a existência de apenas duas instituições: o Serviço de Informações de Segurança (SIS) e o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares (SIEDM). Estes devem ser controlados nas suas actividades por um Conselho de Fiscalização nomeado pela Assembleia da República, ao contrário do que sucede com os serviços de informação da polícia, que são apenas fiscalizados pelos seus próprios órgãos superiores.
No entanto, segundo o semanário, a PSP terá criado o Pelotão de Pesquisa, com cerca de cem elementos, que utilizará um sistema de informações apoiado em tecnologia de ponta com que apenas o SIS pode rivalizar. Fontes policiais disseram ao "O Independente" que o pelotão - que trabalha com o Grupo de Operações Especiais (GOE) - já foi accionado várias vezes para apoiar a investigação criminal.Em reacção à notícia do semanário, o ministro da Administração Interna assegurava no mesmo dia da sua divulgação que sob a sua responsabilidade, "não há nenhuma força, nem serviço de segurança, que não trabalhe no rigoroso cumprimento e respeito pela legalidade".
Hoje, a maioria parlamentar rejeitou o requerimento apresentado pelo PEV. "O requerimento do Partido Ecologista 'Os Verdes' foi feito com base numa notícia entretanto desmentida pelo Governo, logo não faz sentido chamar o ministro ao Parlamento para falar sobre ela", afirmou à Lusa o vice-presidente da bancada do PSD, Marques Guedes, justificando o voto contra da maioria PSD/CDS-PP.
"Os Verdes" não partilham desta opinião e, em comunicado, consideraram hoje "totalmente inaceitável" a inviabilização da audição de Figueiredo Lopes. "'Os Verdes' consideram destituídas de qualquer fundamento as afirmações do ministro Figueiredo Lopes sobre a inexistência desses serviços, uma vez que o próprio director nacional da PSP, há várias semanas, confirmou a sua existência bem como os meios financeiros para o apoiar", refere o partido no comunicado.
No documento, o PEV promete retomar esta questão, frisando que nenhuma instituição "pode manter-se à margem da legalidade e imune a qualquer poder fiscalizador".