Reunião da UE remete grandes questões para mais tarde
A chefe da diplomacia portuguesa, Teresa Gouveia, sai de Nápoles "mais optimista" relativamente às expectativas que tinha antes do encontro, considerando que se "deram passos importantes" para resolver os problemas e que "o clima mudou um pouco" entre os responsáveis europeus.
Ninguém dúvida que as grandes questões relacionadas com a divisão do poder na futura UE alargada a 25 e mais países será o "prato forte" da cimeira que os chefes de Estado e de Governo vão ter em Bruxelas a 12 e 13 de Dezembro.
"Estas questões só serão resolvidas nos últimos minutos das últimas horas do último dia do Conselho Europeu", disse o comissário europeu de nacionalidade portuguesa, António Vitorino.
Tanto Teresa Gouveia como António Vitorino acreditam que é possível os 25 chegarem a um acordo final sobre a Constituição europeia nessa reunião.
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A chefe da diplomacia portuguesa, Teresa Gouveia, sai de Nápoles "mais optimista" relativamente às expectativas que tinha antes do encontro, considerando que se "deram passos importantes" para resolver os problemas e que "o clima mudou um pouco" entre os responsáveis europeus.
Ninguém dúvida que as grandes questões relacionadas com a divisão do poder na futura UE alargada a 25 e mais países será o "prato forte" da cimeira que os chefes de Estado e de Governo vão ter em Bruxelas a 12 e 13 de Dezembro.
"Estas questões só serão resolvidas nos últimos minutos das últimas horas do último dia do Conselho Europeu", disse o comissário europeu de nacionalidade portuguesa, António Vitorino.
Tanto Teresa Gouveia como António Vitorino acreditam que é possível os 25 chegarem a um acordo final sobre a Constituição europeia nessa reunião.
A responsável pela diplomacia portuguesa, em conferência de imprensa hoje no final da reunião, congratulou-se com os "passos largos" dados no sentido da criação de uma verdadeira política europeia de segurança e defesa.
Os Estados-membros de maior dimensão — Reino Unido, Alemanha e França — definiram "as bases de uma proposta comum" ambiciosa sobre a futura defesa europeia.
Os três países (actores-chave do projecto europeu de defesa) apresentaram uma proposta aos seus parceiros europeus, esperando que o documento permita desbloquear as negociações sobre o capítulo "Defesa" da futura Constituição.
A proposta inclui as cooperações estruturadas — que autorizam os países que o desejem a tomar iniciativas próprias, mas abertas à participação posterior de outros Estados-membros —, a cláusula de solidariedade entre países da UE em matéria de defesa e uma célula de planificação e de coordenação de meios militares — considerada uma espécie de "quartel-general europeu".
A chefe da diplomacia portuguesa realçou os avanços nas áreas de preocupação portuguesas, como a cláusula de defesa mútua com um consenso que contempla "uma referência explícita à Aliança Atlântica, à vontade de não se duplicarem estruturas e a considerar a NATO como o instrumento de defesa colectiva da União".
As principais questões institucionais ficaram, no entanto, em aberto para a cimeira europeia que se realiza daqui a duas semanas.
Espanha e Polónia mantiveram a sua oposição à alteração do método de votação do Conselho de Ministros da UE. Aqueles dois países pretendem ficar com um peso idêntico ao da Alemanha no processo comunitário de tomada de decisões apesar de terem metade da população deste último.
A proposta que está em cima da mesa prevê a substituição do complicado sistema actual por um outro, chamado de "dupla maioria", em que as decisões do Conselho de Ministros da UE passariam a ser aprovadas por uma maioria de Estados-membros (mais de metade) que representem 60 por cento da população europeia.
Portugal está disposto a aceitar este sistema, apesar de preferir que a percentagem da segunda maioria (demográfica) descesse para 50 por cento: mais de metade dos Estados-membros com mais de metade da população. Este sistema não invalida a continuação de uma lista de matérias vitais cuja aprovação necessitará da aprovação unânime, como actualmente acontece.
Composição da Comissão Europeia
A composição da Comissão Europeia é outra das questões de difícil resolução que foi identificada pela actual presidência italiana.
A elaboração de um só "tratado constitucional" em substituição dos actuais tratados pretende tornar mais eficiente o funcionamento da UE, que em 1 de Maio de 2004 irá alargar-se de 15 para 25 países.
A proposta actual defende a redução do número de comissários para apenas 15 no futuro, o que implicaria que vários Estados-membros não estariam representados no executivo comunitário durante certos períodos.
Uma esmagadora de países, entre os quais Portugal, mas principalmente os novos membros, está determinada a manter o seu comissário em Bruxelas.
Princípio da igualdade entre Estados-membros
A presidência italiana deu, por outro lado, um sinal no sentido de que irá apresentar uma proposta de compromisso a um pedido de Portugal para se consagrar na futura Constituição europeia o princípio da igualdade entre Estados-membros.
Lisboa pretende uma alteração no artigo 44 do actual texto que está a ser discutido: "Em todas as suas actividades, a União respeita o princípio da igualdade dos seus cidadãos, que beneficiam de igual atenção por parte das instituições europeias".
O Governo português defende que o princípio da igualdade entre Estados-membros — e não apenas o da igualdade entre cidadãos — também fique consagrado na futura Constituição para que, no futuro, não haja um desequilíbrio a favor dos países mais populosos.
No conclave, Teresa Gouveia voltou a insistir para que, no futuro, os detentores de cargos europeus importantes (presidente do Conselho Europeu e ministro dos Negócios Estrangeiros europeu) fossem eleitos por uma maioria simples dos Estados-membros. Isto para que todos os candidatos fiquem com igualdade de possibilidade de serem eleitos independentemente de serem nacionais de um país muito ou pouco populoso.
Praticamente afastada uma referência a Deus
Uma referência aos valores cristãos, a introduzir no preâmbulo da futura Constituição da UE, está praticamente posta de lado, depois de os ministros dos Negócios Estrangeiros europeus se terem mostrado muito divididos sobre a questão.
"Acho difícil haver consenso porque há uma grande divisão, de facto, dentro do Conselho", disse hoje a ministra Teresa Gouveia.
Segundo fonte diplomática, França, Bélgica, Dinamarca e Reino Unido são os países que se opõem terminantemente à referência pretendida.
Por outro lado, pelo menos oito países (Itália, Espanha, Irlanda, Portugal, Malta, Polónia, República Checa e Eslováquia), dos 25 da UE alargada, reclamavam a inclusão de uma referência ao cristianismo no preâmbulo da Constituição de uma Europa alargada.
Vitorino sem dúvidas sobre primado do direito europeu
Por seu turno, o comissário António Vitorino considerou hoje como "um princípio adquirido" o primado do direito europeu sobre a lei fundamental portuguesa, deixando para o "debate interno" do país as dúvidas manifestadas pelo Presidente da República, Jorge Sampaio.
"O primado do direito europeu sobre o dos Estados-membros é um princípio adquirido na jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias desde os primórdios, desde o princípio dos anos 60", disse.
O Presidente da República, Jorge Sampaio, ameaçou, anteontem em Lisboa, enviar o Tratado que institui uma Constituição europeia para o Tribunal Constitucional, se persistirem "dúvidas" quanto ao primado do direito europeu sobre a lei fundamental portuguesa.
"Eu acho que essa questão deve ser objecto do debate interno em Portugal", concluiu o comissário europeu responsável pela Justiça e Assuntos Internos, num encontro com um grupo de jornalistas portugueses.
O número 3 do artigo oitavo da Constituição portuguesa estipula que "As normas emanadas dos órgãos competentes das organizações internacionais de que Portugal seja parte vigoram directamente na ordem interna, desde que tal se encontre estabelecido nos respectivos tratados constitutivos".