Caso Moderna chega hoje ao fim com leitura da sentença
Chega assim ao fim um caso judicial que se arrasta em tribunal desde 2002 e que envolve 13 arguidos num polémico caso de corrupção, gestão danosa e associação criminosa.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
Chega assim ao fim um caso judicial que se arrasta em tribunal desde 2002 e que envolve 13 arguidos num polémico caso de corrupção, gestão danosa e associação criminosa.
A leitura da sentença chegou a estar marcada para 8 de Outubro, mas o caso sofreu mais um prolongamento inesperado, quando os juízes apresentaram 67 alterações à acusação. Por exemplo, ao ex-director de publicidade João Braga Gonçalves é imputado um crime de administração danosa como autor único, ao invés de em co-autoria.
As correcções abrangem quase todos os itens da acusação, entre eles temas como a alegada tomada de poder na universidade, a contratação da empresa de segurança Charon, a compra de veículos, a aquisição de participações em empresas de comunicação social, a criação da empresa de sondagens Amostra, viagens, cheques e cartões de crédito. A maioria dos advogados de defesa contestou as alterações e apresentou requerimento de produção de prova suplementar, alegando direito ao contraditório.
A audiência de 31 de Outubro serviu exactamente para os advogados dos arguidos Sousa Lara (ex-vice-reitor) e João Braga Gonçalves contestarem as alterações feitas à acusação dos seus clientes. Paula Lourenço, defensora de João Braga Gonçalves, criticou a alteração no sentido de atribuir ao antigo director de publicidade o crime de gestão danosa por "cumplicidade", depois de na acusação formulada inicialmente lhe ser imputado a autoria do mesmo.
"O João [Braga Gonçalves] não cometeu o crime de administração danosa, quer como autor, quer como cúmplice", postulou, dizendo não haver justificação para que o seu cliente esteja preso preventivamente há dois anos e meio e pedindo "coragem" ao tribunal para o absolver.
Soares da Veiga, advogado de Sousa Lara, foi também muito crítico relativamente às alterações feitas à acusação, que, a seu ver, prenunciam que o tribunal quer condenar por gestão danosa os membros da direcção da universidade.
Nas alegações finais, o Ministério Público pediu a condenação de onze arguidos e a absolvição dos restantes dois (o empreiteiro José Cagido e o ex-revisor oficial de contas Manuel Vaz) e uma pena de 13 anos para o principal suspeito, José Braga Gonçalves.
Sentença benevolente?Na véspera da leitura do acórdão, alguns observadores admitiram à Lusa que "a montanha vai parir um rato". Segundo prevêem, o tribunal poderá não ter conseguido provar a acusação de associação criminosa imputada a oito dos arguidos e optará por suspender muitas das penas.
O julgamento do caso Moderna senta no banco dos réus 13 arguidos (quatro dos quais em prisão preventiva), acusados de crimes que vão desde associação criminosa a gestão danosa, passando por apropriação ilegítima, falsificação de documentos e corrupção activa e passiva. O julgamento começou a 10 de Abril de 2002.
O caso, associado à maçonaria, tráfico de armas, de mulheres e de droga, foi o mais mediático caso judicial português até ao eclodir do escândalo de pedofilia da Casa Pia de Lisboa. Por envolver - como testemunha - o agora ministro da Defesa, Paulo Portas, o caso chegou a atingir o próprio Governo.