Tal como no ano passado, o líder do PS defendeu que a proposta de Orçamento do Governo "terá a oposição" dos socialistas na fase da generalidade, deixando, no entanto, em aberto o sentido de voto do seu partido na fase da especialidade e na votação final global.
"Esperamos que a maioria aceite que ele [Orçamento de Estado] pode ser melhorado, sem riscos de derrapagem do défice e sem riscos de descontrolo das contas públicas", apontou o secretário-geral do PS.

Ferro Rodrigues apresentou depois oito áreas em que os socialistas querem que o Executivo de coligação proceda a alterações na fase da especialidade.

Sem especificar, o secretário-geral defendeu um maior combate à fraude e à evasão fiscal, apoio às (pequenas e médias) empresas e regiões do interior, maior investimento na qualificação, mais oportunidades de emprego, aumento do volume de investimento público, "reposição" de verbas para as autarquias e maiores apoios aos idosos.

Na sua intervenção, Ferro Rodrigues fez duras críticas à proposta de Orçamente de Estado para 2004, advertindo que "nenhum problema poderá ser resolvido sem crescimento" económico.

Ferro Rodrigues interrogou-se como será possível "acreditar num Orçamento que apresenta como base de partida uma receita fiscal de 2003, que está inflacionada em mais de 1500 milhões de euros".

"Como é possível acreditar num Orçamento que fixa o défice em cerca de 4,7 mil milhões de euros e, ao mesmo tempo, pede autorização de endividamento de cerca de 7,8 mil milhões de euros?", questionou ainda o secretário-geral do PS.

Ferro Rodrigues acusou depois o Governo de ter "conseguido que o consumo das famílias seja no final de 2004 inferior ao de 2002". "Em 32 meses de Governo PSD/CDS, o que se conseguiu foi que o investimento seja inferior a 2002", acrescentou o líder socialista.

Ferro Rodrigues considerou também "inaceitáveis os cortes nos benefícios fiscais para as pessoas com deficiência" e lamentou que o Governo "não cumpra a lei, transferindo para as autarquias a parte que lhes cabe do perdão fiscal de 2002".

"Sejamos claros, o que isto quer dizer é que o Governo está a ficar ilegalmente com o dinheiro das autarquias", acentuou o líder do PS, antes de acusar o Executivo de "não honrar os compromissos que o Estado deve assumir para com as regiões mais deprimidas do país".

O Governo foi ainda criticado por Ferro Rodrigues por, diz, "ter desbaratado património público" e por aprovar legislação que "permite vender hoje receitas fiscais futuras". "Os assuntos do Estado não podem ser geridos como quem compromete as receitas televisivas futuras de um qualquer clube de futebol", advertiu ainda Ferro Rodrigues.

PCP critica omissão sobre combate à evasão

O primeiro-ministro, Durão Barroso, desafiou hoje a oposição a apresentar propostas relativas ao combate à evasão fiscal, depois de o PCP o ter criticado por ter omitido este tema no seu discurso.

"Se propuserem medidas realistas, credíveis e sérias sobre o combate à evasão fiscal, garanto-vos que iremos analisá-las de forma séria", prometeu o chefe de Governo, durante o debate sobre o Orçamento de Estado para 2004.

A questão surgiu durante a segunda ronda de perguntas ao Governo, quando o deputado do PCP Lino de Carvalho criticou o primeiro-ministro por "nada ter dito" no seu discurso inicial sobre o combate à fuga e evasão fiscal.

Ainda na sua intervenção, Lino de Carvalho questionou Durão Barroso sobre um relatório recente da Inspecção-Geral das Finanças relativo ao "off-shore" da Madeira, segundo o qual 50 por cento das empresas ali licenciadas não declaram o respectivo volume de negócios para efeitos de pagamento de IVA.

"O senhor deputado encontra uma referência à questão da evasão fiscal na página 23 da minha intervenção", respondeu o chefe de Governo, referindo-se a uma passagem do seu discurso, que refere que quer Portugal, em 2006, com uma "evasão fiscal seriamente combatida".

De acordo com o primeiro-ministro, o Governo tem tido um papel de "maior exigência" no combate à fuga fiscal e está a adoptar medidas que "não foram aplicadas pelos governos anteriores" nesse sector, como o cruzamento de dados entre a Administração Fiscal e a Polícia Judiciária. Neste ponto, Durão Barroso reconheceu que ainda "há muito a fazer" e desafiou a oposição a apresentar propostas alternativas.

Tal como no ano passado, o líder do PS defendeu que a proposta de Orçamento do Governo "terá a oposição" dos socialistas na fase da generalidade, deixando, no entanto, em aberto o sentido de voto do seu partido na fase da especialidade e na votação final global.
"Esperamos que a maioria aceite que ele [Orçamento de Estado] pode ser melhorado, sem riscos de derrapagem do défice e sem riscos de descontrolo das contas públicas", apontou o secretário-geral do PS.

Ferro Rodrigues apresentou depois oito áreas em que os socialistas querem que o Executivo de coligação proceda a alterações na fase da especialidade.

Sem especificar, o secretário-geral defendeu um maior combate à fraude e à evasão fiscal, apoio às (pequenas e médias) empresas e regiões do interior, maior investimento na qualificação, mais oportunidades de emprego, aumento do volume de investimento público, "reposição" de verbas para as autarquias e maiores apoios aos idosos.

Na sua intervenção, Ferro Rodrigues fez duras críticas à proposta de Orçamente de Estado para 2004, advertindo que "nenhum problema poderá ser resolvido sem crescimento" económico.

Ferro Rodrigues interrogou-se como será possível "acreditar num Orçamento que apresenta como base de partida uma receita fiscal de 2003, que está inflacionada em mais de 1500 milhões de euros".

"Como é possível acreditar num Orçamento que fixa o défice em cerca de 4,7 mil milhões de euros e, ao mesmo tempo, pede autorização de endividamento de cerca de 7,8 mil milhões de euros?", questionou ainda o secretário-geral do PS.

Ferro Rodrigues acusou depois o Governo de ter "conseguido que o consumo das famílias seja no final de 2004 inferior ao de 2002". "Em 32 meses de Governo PSD/CDS, o que se conseguiu foi que o investimento seja inferior a 2002", acrescentou o líder socialista.

Ferro Rodrigues considerou também "inaceitáveis os cortes nos benefícios fiscais para as pessoas com deficiência" e lamentou que o Governo "não cumpra a lei, transferindo para as autarquias a parte que lhes cabe do perdão fiscal de 2002".

"Sejamos claros, o que isto quer dizer é que o Governo está a ficar ilegalmente com o dinheiro das autarquias", acentuou o líder do PS, antes de acusar o Executivo de "não honrar os compromissos que o Estado deve assumir para com as regiões mais deprimidas do país".

O Governo foi ainda criticado por Ferro Rodrigues por, diz, "ter desbaratado património público" e por aprovar legislação que "permite vender hoje receitas fiscais futuras". "Os assuntos do Estado não podem ser geridos como quem compromete as receitas televisivas futuras de um qualquer clube de futebol", advertiu ainda Ferro Rodrigues.

PCP critica omissão sobre combate à evasão

O primeiro-ministro, Durão Barroso, desafiou hoje a oposição a apresentar propostas relativas ao combate à evasão fiscal, depois de o PCP o ter criticado por ter omitido este tema no seu discurso.

"Se propuserem medidas realistas, credíveis e sérias sobre o combate à evasão fiscal, garanto-vos que iremos analisá-las de forma séria", prometeu o chefe de Governo, durante o debate sobre o Orçamento de Estado para 2004.

A questão surgiu durante a segunda ronda de perguntas ao Governo, quando o deputado do PCP Lino de Carvalho criticou o primeiro-ministro por "nada ter dito" no seu discurso inicial sobre o combate à fuga e evasão fiscal.

Ainda na sua intervenção, Lino de Carvalho questionou Durão Barroso sobre um relatório recente da Inspecção-Geral das Finanças relativo ao "off-shore" da Madeira, segundo o qual 50 por cento das empresas ali licenciadas não declaram o respectivo volume de negócios para efeitos de pagamento de IVA.

"O senhor deputado encontra uma referência à questão da evasão fiscal na página 23 da minha intervenção", respondeu o chefe de Governo, referindo-se a uma passagem do seu discurso, que refere que quer Portugal, em 2006, com uma "evasão fiscal seriamente combatida".

De acordo com o primeiro-ministro, o Governo tem tido um papel de "maior exigência" no combate à fuga fiscal e está a adoptar medidas que "não foram aplicadas pelos governos anteriores" nesse sector, como o cruzamento de dados entre a Administração Fiscal e a Polícia Judiciária. Neste ponto, Durão Barroso reconheceu que ainda "há muito a fazer" e desafiou a oposição a apresentar propostas alternativas.