OE 2004: oposição espera agravamento da situação económica e do desemprego
Para o secretário-geral do PS, Ferro Rodrigues, o "orçamento de consolidação", como o apresentou a ministra das Finanças, "infelizmente consolida uma situação de conformismo do Governo português perante a conjuntura internacional".
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Para o secretário-geral do PS, Ferro Rodrigues, o "orçamento de consolidação", como o apresentou a ministra das Finanças, "infelizmente consolida uma situação de conformismo do Governo português perante a conjuntura internacional".
Considerando que o Orçamento de Estado "não tem qualquer ambição de regresso a uma lógica de crescimento", Ferro Rodrigues antevê o risco de perda dos fundos estruturais da União Europeia.
"Com as quebras no investimento público previstas, [o OE 2004] corre o risco de ser um contributo para que Portugal não aproveite os fundos estruturais, que tanto trabalho deram ao Governo anterior garantir", argumentou, à margem da mini-cimeira do Partido Socialista Europeu (PSE), que decorre em Bruxelas.
Às críticas socialistas juntam-se as do PCP e Bloco de Esquerda. Pelos comunistas, o deputado Lino de Carvalho acusou o OE de "prosseguir uma política fiscal de desagravamento para as empresas e de aumento dos impostos para os trabalhadores". Segundo o comunista, "pelo terceiro ano consecutivo os trabalhadores por conta de outrem vão perder poder de compra".
"Em vez de contribuir para a recuperação da economia e aumento do emprego, vai agravar a crise que já existe", continuou Lino de Carvalho, indicando que o país necessitava de um orçamento de "dinamização da economia, através de uma política de investimento público e de uma nova forma de redistribuição dos rendimentos".
Para os bloquistas, a "continuação da estagnação económica e do aumento do desemprego" serão as consequências do OE para o próximo ano. "Nunca um governo provocou uma crise tão prolongada com tão graves consequências para os trabalhadores", defendeu o deputado Francisco Louçã, concluindo que "com este orçamento o país recua em vez de avançar".
Apenas a maioria parlamentar PSD/CDS-PP encara de forma optimista a proposta do Ministério das Finanças.
"Este é um orçamento com uma mensagem de esperança, para garantir a retoma e a manutenção da consolidação das finanças públicas", sustentou o vice-presidente da bancada parlamentar do CDS-PP, Diogo Feyo, para quem a descida do imposto para as empresas (IRC) no próximo ano, de 30 para 25 por cento, é "uma medida essencial".
Os populares defendem uma aposta no desenvolvimento económico baseado "fundamentalmente no sector privado", argumentando que "o aumento do investimento público só traz crescimento estéril e não continuado".
Diogo Feyo rejeita a ideia de uma possível subida dos impostos para os trabalhadores por conta de outrem, indicando que "está prevista uma actualização dos escalões em dois por cento, que é o ponto intermédio previsto para a inflação". Apesar de reconhecer que o desemprego continuará a aumentar no próximo ano, o dirigente popular associa a subida com "a resposta diferida do mercado de trabalho em relação à economia".
Também o PSD considera que o Governo preparou "um orçamento de recuperação e viragem". O líder da bancada social-democrata, Guilherme Silva, diz que o documento do ministério de Ferreira Leite "mantém o rigor no combate às despesas supérfluas e ao desperdício" e que, "apesar das dificuldades, garante-se um aumento das dotações para as autarquias da ordem dos três por cento".
"É com estas medidas que se assegura o nosso desenvolvimento económico sustentado e o combate ao desemprego", concluiu.