Numa curta declaração, lida por volta das 16h30 no Palácio das Necessidades, Martins da Cruz manteve e reafirmou "tudo o que disse na Assembleia da República" na passada sexta-feira, quando declarou: "Posso garantir, sob palavra de honra, que nunca falei sobre este assunto com o meu colega do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce".

Numa curta declaração, lida por volta das 16h30 no Palácio das Necessidades, Martins da Cruz manteve e reafirmou "tudo o que disse na Assembleia da República" na passada sexta-feira, quando declarou: "Posso garantir, sob palavra de honra, que nunca falei sobre este assunto com o meu colega do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce".

"Hoje mesmo, o Ministério dos Negócios Estrangeiros fez sair um comunicado com toda a intervenção que tive neste caso", recordou o ex-ministro.

"Tenho a consciência tranquila, não cometi nenhuma ilegalidade, não violei nenhum princípio ético", sublinhou, acrescentando que as "insinuações estão a ter consequências gravíssimas" na sua família e, sobretudo na sua filha.

"Estou disposto a fazer todos os sacrifícios pelo meu país mas não tenho o direito de exigir o mesmo a uma jovem de 18 anos", defendeu.

Martins da Cruz sublinhou que depois de servir o Estado há 32 anos, "nestas circunstâncias não é possível assegurar a defesa dos interesses nacionais".

"O primeiro-ministro com quem me orgulho de ter trabalhado e o Governo continuarão sempre a contar com o meu apoio", concluiu.

Com a demissão de Martins da Cruz caíram os secretários de Estados dos Assuntos Europeus, Carlos Costa Neves; das Comunidades, José Cesário; e da Cooperação, António Lourenço dos Santos.

Em comunicado, emitido ao início da tarde, o Ministério dos Negócios Estrangeiros reconheceu que o secretário de Estado das Comunidades, José de Almeida Cesário, apresentou uma proposta para alargar o regime especial de ingresso ao ensino superior, mas garantiu que esta foi retirada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros logo que dela tomou conhecimento.

Segundo o mesmo comunicado, a data de entrada do requerimento da filha do ministro Martins da Cruz, Diana Martins da Cruz (16 de Julho), é anterior ao início do processo para alterar a lei em causa.

Em causa está a polémica em torno do ingresso no ensino superior da filha de António Martins da Cruz, que solicitou o acesso ao curso de Medicina, ao abrigo do regime excepcional, não tendo preenchido os requisitos exigidos pela lei, nomeadamente a conclusão do 12º ano no estrangeiro.

O comunicado explica ainda que no dia 21 de Julho, numa reunião de secretários de Estado para uma análise de um projecto de decreto-lei sobre regimes especiais de acesso ao ensino superior, proposto pelo Ministério da Ciência e do Ensino Superior, o secretário de Estado das Comunidades "apresentou verbalmente uma proposta sugerida pelos serviços do MNE no sentido de alargar o âmbito de aplicação do Artigo 8º".

A 30 de Julho, a sugestão do Ministério dos Negócios Estrangeiros foi apresentada por escrito, mas seria retirada por indicação do próprio ministro no dia seguinte, refere o comunicado, sem detalhar as alterações propostas.

A 1 de Agosto, o requerimento da filha de Martins da Cruz a pedir para ser abrangida pelo regime especial de ingresso na universidade, que dera entrada na Direcção Geral do Ensino Superior a 16 de Julho, foi entretanto despachado favoravelmente, o que levou já à demissão do ministro da Ciência e do Ensino Superior.

Martins da Cruz refere no comunicado que, por estar ausente no estrangeiro, desconhecia este despacho.

O ministro repetiu que nunca pediu tratamento de favor para a filha ao seu colega, como garantira sexta-feira no Parlamento.

Segundo a SIC, a tentativa de mudar a lei foi levada a cabo pelo chefe de gabinete do ex-ministro Pedro Lynce, comandante Rui Trigoso, que aliás estaria - o que o próprio já desmentiu ao "Expresso" - em vias de se transferir para o MNE, para ocupar o lugar de chefe de gabinete de Martins da Cruz.

Rui Trigoso, oficial da Marinha (e ex-ajudante de campo e consultor do Presidente da República, de onde saiu para o gabinete de Lynce) terá tentado, segundo a SIC, mudar a lei por duas vezes - sendo que ambas permitiriam a Diana Martins da Cruz utilizar o tal regime excepcional sem fazer nenhum requerimento ao ministro da Ciência e Ensino Superior. Por duas vezes, a assessoria jurídica de Pedro Lynce chumbou a ideia. A filha do ministro fez então o tal requerimento, que passou primeiro pelo director-geral do Ensino Superior, Requicha Ferreira, e depois transitou directamente para Lynce, passando à margem do seu gabinete jurídico.

Já de acordo com a TVI, a tentativa de mudar a lei partiu do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, Lourenço dos Santos, que, em fins de Maio, levou um anteprojecto de lei ao conselho de secretários de Estado. O diploma seguiu para a auditoria jurídica de Lynce, que o terá chumbado.