O pedido de exoneração de Pedro Lynce já foi apresentado ao Presidente da República, refere a mesma nota, que realça o "excepcional trabalho desenvolvido pelo ministro na reforma e modernização do Ensino Superior" em Portugal e que "constitui um relevantíssimo serviço prestado" ao país.

O pedido de exoneração de Pedro Lynce já foi apresentado ao Presidente da República, refere a mesma nota, que realça o "excepcional trabalho desenvolvido pelo ministro na reforma e modernização do Ensino Superior" em Portugal e que "constitui um relevantíssimo serviço prestado" ao país.

"O primeiro-ministro destaca, de forma muito especial, as notáveis qualidades humanas do professor Pedro Lynce e o alto sentido de dignidade com que tomou uma decisão que, no seu critério, entendeu ser a que melhor serve o Governo e Portugal", acrescenta a nota.

Ao anunciar hoje no Parlamento a demissão do cargo, o ministro da Ciência e Ensino Superior disse estar de "consciência tranquila" e negou ter favorecido a entrada da filha do ministro dos Negócios Estrangeiros na Faculdade de Medicina na Universidade Nova de Lisboa.

"Não tive qualquer pedido, pressão ou solicitação do ministro dos Negócios Estrangeiros ou de qualquer outra pessoa ou entidade", disse Pedro Lynce aos deputados da comissão parlamentar de educação.

"O caso foi tratado pelos serviços do ministério como qualquer caso normal (...) tomaria decisão similar fosse em relação a que pessoa fosse", acrescentou.

Pedro Lynce admitiu, no entanto, que a sua permanência no cargo poderia "prejudicar as reformas" em curso no sector.

Apesar de a lei não prever, o ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce, aprovou a criação de um regime de excepção que terá permitido à filha de António Martins da Cruz, ministro dos Negócios Estrangeiros, entrar em Medicina.

Diana Champ Martins da Cruz estava a estudar em Madrid, no 11º ano, quando o pai foi convidado para a pasta dos Negócios Estrangeiros. Concluiu esse ano em Espanha e veio para Portugal, para o Liceu Francês Charles Lepierre, em Lisboa, onde terminou o secundário, no passado ano lectivo.

A filha do ministro fez um requerimento à Direcção-Geral do Ensino Superior pedindo para continuar a ser abrangida pelo regime especial - que prevê que os funcionários portugueses em missão diplomática no estrangeiro e seus familiares possam aceder através de um contingente especial e não através do concurso nacional de acesso ao ensino superior. De acordo com as informações recolhidas pela SIC, os candidatos que concorram através deste regime especial não precisam de ter uma nota mínima de candidatura.

Mas, para socorrer-se deste contingente, o aluno deverá ter concluído num país estrangeiro um curso de ensino secundário "quando em missão ou acompanhando o familiar que está em serviço diplomático".

Ora, "a situação apresentada pela estudante não se integra nas condições previstas, uma vez que completou o ensino secundário em Portugal", reconhece o director-geral do ensino superior, Luís Filipe Requicha Ferreira, num documento datado de 23 de Julho deste ano.

Ainda assim, Requicha Ferreira salvaguarda que "a Diana frequentou o Liceu Francês em Bruxelas, de 1995 a 1999, e transferiu-se para Madrid onde esteve até 2002, altura em que o seu pai foi chamado para exercer funções governativas".

Se Martins da Cruz não tivesse aceite o cargo ministerial, a filha teria terminado o secundário em Espanha, logo, poderia entrar na universidade. Diana queria seguir Medicina, informou fonte do gabinete do ministro Pedro Lynce. "Julgo tratar-se de uma situação excepcional que pode merecer um tratamento excepcional", considera o director-geral do ensino superior, justificando logo de seguida: "As funções de interesse público, como são as do exercício de funções governativas, não deverão causar perturbações no percurso escolar da estudante que, tendo um percurso escolar em ensino estrangeiro, deverá ser considerado relevante para não prejudicar expectativas criadas e dar igualdade de oportunidades à aluna", conclui.

Pedro Lynce concordou com a análise feita pelo director-geral e assinou o documento, a 1 de Agosto, acrescentando que "a metodologia proposta deve ser adoptada em casos similares".

Portanto, qualquer diplomata ou seu descendente que, não tendo terminado o secundário no estrangeiro, poderá concorrer através do contingente especial, mesmo concluindo esse nível de ensino em Portugal.

A decisão sobre a colocação está sujeita a audição prévia do estabelecimento de ensino. A SIC avançou ontem à noite que a aluna ocupou já uma vaga em Medicina na Universidade Nova de Lisboa. De acordo com o calendário que regula os regimes especiais de acesso, a afixação dos resultados da candidatura ocorreu a 22 de Setembro.