Maioria vai chumbar projecto anti-concentração dos media do BE
PSD e PP mostraram-se contrários à proposta do BE, tendo mesmo o deputado social-democrata Hugo Velosa afirmado que "a maioria confia no sistema que está ainda em vigor". Velosa defendeu que "os limites [que se pretendem com este projecto impor ao mercado] já existem e resultam das leis da concorrência".
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PSD e PP mostraram-se contrários à proposta do BE, tendo mesmo o deputado social-democrata Hugo Velosa afirmado que "a maioria confia no sistema que está ainda em vigor". Velosa defendeu que "os limites [que se pretendem com este projecto impor ao mercado] já existem e resultam das leis da concorrência".
O diploma proposto pelos bloquistas destina-se a impedir que um mesmo grupo detenha mais de um canal de TV, uma rádio de âmbito de nacional ou mais de 30 por cento do mercado generalista de jornais, num máximo de dois títulos. E pretende separar a propriedade dos serviços de TV por cabo e de rede fixa de telefone, bem como impossibilitar a concentração de publicações e serviços de distribuição nas mesmas mãos.
Francisco Louçã, na apresentação do projecto, lembrou as preocupações a este propósito mostradas pelo Presidente da República, que "alertou o país para os perigos de uma excessiva concentração" que pode "pôr em risco a alternância política e a pluralidade cultural e de opinião" de que Portugal precisa.
Hugo Velosa entende que "a lei de imprensa é das mais avançadas no que respeita aos direitos dos jornalistas e dos consumidores" e "acusa" o BE de querer que "Portugal seja pioneiro na União Europeia na criação de leis que impeçam a concentração directa das empresas de comunicação social". "Nós aceitamos a lei vigente", disse. Nuno Melo, do PP, também sustentou que "já existe uma Autoridade da Concorrência que trata das matérias que o BE quer acautelar", considerando ainda que a aplicar-se o projecto em apreço "muitas empresas iriam à falência".
Louçã sublinhou contudo a ineficácia do quadro actual, ironizando: "É mais fácil Cristo descer à Terra do que a Autoridade da Concorrência conseguir intervir efectivamente em negociações entre a PT e o grupo Balsemão, por exemplo".
Já o PS, por meio do deputado e ex-secretário de Estado do sector, Arons de Carvalho, destacou "a importância do tema e a oportunidade do projecto", admitindo que os socialistas pretendem viabilizá-lo. O PCP defendeu entusiasticamente o documento, lembrando que o Conselho Europeu abordou ainda este ano a "insuficiente eficácia das leis da concorrência". O deputado Bruno Dias recordou recomendações daquele organismo "que nos levariam ainda mais longe do que aqui se discute", mostrando que o PCP pretende votar a favor.