O motivo é, invariavelmente, a deficiente informação nas auto-estradas, em particular na Via Verde - um sistema que não existe noutros países e é susceptível de baralhar um automobilista estrangeiro. Também têm surgido problemas com cidadãos que param nas zonas de descanso, ultrapassando o prazo de validade do bilhete (12 horas) e sendo depois obrigados a pagar o percurso máximo no respectivo troço.

O motivo é, invariavelmente, a deficiente informação nas auto-estradas, em particular na Via Verde - um sistema que não existe noutros países e é susceptível de baralhar um automobilista estrangeiro. Também têm surgido problemas com cidadãos que param nas zonas de descanso, ultrapassando o prazo de validade do bilhete (12 horas) e sendo depois obrigados a pagar o percurso máximo no respectivo troço.

Em qualquer das situações, os consumidores pagam, mas ao regressarem a casa apresentam queixa no CEC do seu país de origem, que transita para o centro português. "A receptividade da Brisa não tem sido muita", reconhece Maria Emilia Arroz, directora do CEC, para quem existe, de facto, "um défice de informação" no terreno, tanto em matéria de visibilidade dos painéis informativos como na língua em que a informação está disponível.

O caso da Brisa é citado por esta responsável como paradigmático de uma intervenção "não muito bem sucedida do centro", cuja actividade tem vindo a crescer desde que entrou em funcionamento, no início de 2000. No entanto, a realidade do CEC está muito longe de se esgotar nos casos de insucesso. Pelo contrário, quase metade (40,2 por cento) dos processos entrados em 2002 (193 reclamações para mediação, número que representa um acréscimo de 23 por cento em relação a 2001), já foram arquivados - 72 por cento deles com satisfação das pretensões dos consumidores.

As áreas de maior conflitualidade são a multipropriedade ("timeshare", com 18,7 por cento dos casos), o transporte aéreo (16,6 por cento), a hotelaria e similares (10,4 por cento) e as viagens organizadas (8,3 por cento). "A conflitualidade normal consegue resolver-se com alguma facilidade", realça Maria Emília Arroz, bastando na esmagadora maioria dos casos uma carta do CEC para desbloquear impasses que os consumidores, por si só e normalmente a partir dos seus países, não conseguem resolver.

As situações vividas por portugueses no estrangeiro também podem exigir a intervenção do CEC junto dos organismos congéneres ligados em rede. A mesma responsável descreve o caso de um consumidor que comprou um carro na Holanda e trouxe-o para Portugal com uma matrícula provisória holandesa, em plástico e escrita à mão. É multado em Espanha e ao chegar a Portugal pede a intervenção do Centro Europeu do Consumidor.

As diligências efectuadas a partir de Lisboa confirmam que aquela prática é corrente na Holanda, o que dá força à intervenção, ainda em curso, junto das autoridades espanholas através de uma outra rede europeia que liga entre si as administrações públicas.

O cidadão português pode acalentar legítimas esperanças em ser reembolsado da multa indevidamente aplicada. "Um cidadão isolado dificilmente poderia resolver um problema como este, pois não se pode pedir a ninguém que conheça todas as redes existentes. Mas os centros têm obrigação de o saber e encaminhar os casos para onde possam ser resolvidos", remata a directora do CEC.

Telefone: (00 351) 213 564 657/ 4649/ 4656

E-mail: euroconsumo@ic.pt