Bruxelas defende reembolso das ajudas concedidas a empresas prevaricadoras
Fischler aproveitou, ainda, para enumerar as medidas preventivas previstas ao nível dos fundos estruturais: "Nos fundos regionais, os receptores devem fazer investimentos num prazo mínimo de cinco anos; nas ajudas ao emprego, as grandes empresas têm a obrigação de manterem os postos de trabalho criados durante três anos e as pequenas e médias durante dois [reconhecendo, no entanto, que este regulamento é mais flexível]".
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Fischler aproveitou, ainda, para enumerar as medidas preventivas previstas ao nível dos fundos estruturais: "Nos fundos regionais, os receptores devem fazer investimentos num prazo mínimo de cinco anos; nas ajudas ao emprego, as grandes empresas têm a obrigação de manterem os postos de trabalho criados durante três anos e as pequenas e médias durante dois [reconhecendo, no entanto, que este regulamento é mais flexível]".
Ciente de que a deslocalização de empresas é "um problema que tem vindo a aumentar nos últimos anos" e que a coesão económica e social tem que ser salvaguardada, o comissário europeu relembrou, no entanto, que "estamos numa economia de mercado que tem que funcionar e não pode ser negligenciada". Quanto à resolucao aprovada, Fischler levantou apenas objecções quanto à criação de uma espécie de "cadastro" das empresas por entender que pode criar "um problema ao nível da protecção de dados". Refira-se que estava prevista a intervenção do Comissário Europeu para a Concorrência, Mario Monti, que por razões de agenda nao pôde comparecer no PE, sendo substituido por Fischler.
Dos eurodeputados portugueses, que participaram activamente na elaboração da proposta de resolução ontem aprovada, foi frequente, durante a sessão, ouvir expressões como "capitalismo selvagem", "investimento de beduíno", "lógica do lucro" e "caça aos subsídios". Mas nao só, uma vez que a maioria dos eurodeputados criticaram a resposta e o interesse tardio da CE pela matéria, acusando mesmo Bruxelas de inércia. Mesmo assim, ouvidos pelo PÚBLICO, acreditam que foi encontrado agora o ponto de partida.
Ilda Figueiredo prefere, agora, esperar para ver "se a CE e o Conselho vão ter em conta a proposta", acrescentando, ainda, que seria "bom que o Governo português desse atenção a esta resolução e fizesse, também ele, alguma coisa. O socialista Manuel dos Santos, por sua vez, mostrou-se preocupado com a ausência de Monti no debate, até porque esperava uma maior afirmação da Comissão, acrescentando que a resolução "terá muita importância junto das empresas, concretamente ao nível da estratégia comercial". Para a social-democrata Regina Bastos, a aprovação foi importante na medida em que a deslocalizaçao passa agora a ser vista "como um ponto crucial e político que merece ter um código legislativo", acrescentando Ribeiro e Castro, do PP, que, desta forma, foi criada "alguma discplina junto da CE".