A decisão, tomada no último Conselho de Ministros, deve-se, conforme explica o Executivo, "ao contexto em que a empresa se encontra actualmente e que, num futuro próximo, irá representar para o Estado avultados encargos que se tornam incomportáveis e indefensáveis numa lógica de equidade na prossecução do interesse público". Na incerteza ficam agora os 950 trabalhadores afectos à Gestnave.

A decisão, tomada no último Conselho de Ministros, deve-se, conforme explica o Executivo, "ao contexto em que a empresa se encontra actualmente e que, num futuro próximo, irá representar para o Estado avultados encargos que se tornam incomportáveis e indefensáveis numa lógica de equidade na prossecução do interesse público". Na incerteza ficam agora os 950 trabalhadores afectos à Gestnave.

Fonte do Ministério das Finanças disse ao PÚBLICO que a Gestnave "é completamente inviável" e que a situação que vive actualmente "é incomportável" para os cofres do Estado. E avançou porquê: o fundo de pensões atingiu uma insuficiência de 140 milhões de euros no final de 2002; a Gestnave fechou o exercício de 2001 com capitais próprios negativos de 180 milhões de euros (situação que obriga o Estado, enquanto accionista, a intervir com vista ao cumprimento do artigo 35 do Código das Sociedades Comerciais), ano em que registou prejuízos de 37 milhões de euros. Em 2001, e de acordo com o relatório e contas, a Gestnave viu o seu passivo atingir os 234 milhões de euros. Segundo a mesma fonte, a empresa deverá fechar o exercício de 2002 com prejuízos de 20 milhões de euros.

A Gestnave foi constituída em Abril de 1997 no âmbito do processo de reestruturação da indústria naval decidido pelo Governo de então e objecto de um protocolo de acordo com o grupo José de Mello, na altura proprietário da Lisnave. Dessa forma, a Gestnave absorveu os trabalhadores excedentários da Lisnave e estabeleceu um contrato de fornecimento de mão-de-obra com os estaleiros navais de Setúbal que permite, em alturas de "pico" de encomendas, utilizar operários não vinculados aos quadros da Lisnave. A Gestnave desempenha ainda outro tipo de actividades que não estão relacionadas com a reparação naval, como por exemplo na área da metalomecânica e da electricidade.

Ao abrigo desse mesmo protocolo, e conforme se pode ler na portaria n.º 706/97 (2.ª série), aos trabalhadores da Gestnave, nova designação social da empresa Lisnave - Estaleiros Navais de Lisboa, é reconhecido o direito à pensão de velhice antecipada. Medida esta que "deverá vigorar até 31 de Dezembro de 2007, data considerada limite para a aplicação do plano social que integra o plano de reestruturação, ou até à sua conclusão, se esta ocorrer primeiro".