O alvo do programa, que dispõe de 105 milhões de euros até 2006 e que foi aprovado em Conselho de Ministros a 17 de Janeiro, é uma costa ameaçada pela pressão urbanística - cerca de 75 por cento da população vive na zona costeira - e pela erosão que provoca recuos de cerca de um metro por ano em várias zonas.

O alvo do programa, que dispõe de 105 milhões de euros até 2006 e que foi aprovado em Conselho de Ministros a 17 de Janeiro, é uma costa ameaçada pela pressão urbanística - cerca de 75 por cento da população vive na zona costeira - e pela erosão que provoca recuos de cerca de um metro por ano em várias zonas.

Hoje, o ministro do Ambiente Isaltino Morais apresentou o conjunto de medidas - a aplicar sob a coordenação do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) - que tem como objectivo "garantir uma organização e gestão equilibrada das formas de ocupação da faixa costeira nacional, possibilitando a salvaguarda e valorização dos recursos e valores naturais aí presentes".

O Programa Finisterra - Programa de Intervenção na Orla Costeira Continental prevê medidas de requalificação do litoral, de incentivação da requalificação ambiental das lagoas costeiras e áreas degradadas e a regeneração de praias e sistemas dunares. Além disso, cria um sistema permanente de monitorização das zonas costeiras e promove uma reforma dos regimes jurídicos aplicáveis ao litoral.

A Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza já expressou o seu descontentamento com a falta de clareza e de ambição do documento, mas principalmente com o "regime de excepção exagerado que cria para o litoral".

"Na pressa de execução das obras previstas para o litoral, o programa Finisterra contempla um regime de excepção exagerado e perigoso", diz a organização em comunicado.

Também a LPN - Liga para a Protecção da Natureza contesta o regime global de excepção, "justificado pela urgência das medidas do programa".

Outro ponto considerado negativo é a declaração de utilidade pública aos trabalhos no âmbito do programa. "Uma regra geral que dê a utilidade pública a todas as obras a efectuar no litoral não se justifica", comenta a Quercus.

Ambas as associações criticam a falta de clareza quanto à área abrangida pelo programa e à articulação com outros planos, como o Plano Nacional da Água, Planos de Bacia Hidrográfica ou a Estratégia de Gestão Integrada das Zonas Costeiras.

A não referência às regiões autónomas é também apontada pelos ambientalistas.

"Às falhas de aplicação e coordenação entre os instrumentos já existentes, responde-se com um modelo de intervenção de contornos pouco claros", considera a LPN.

No final, a Quercus apela à Assembleia da República, que vai votar em breve o programa, que "corrija vários aspectos".

No Verão de 2000, o então ministro do Ambiente José Sócrates anunciava uma revolução na costa portuguesa - com uma extensão de cerca de 950 quilómetros, entre os quais 348 de falésias e 591 de praias -, mas os atrasos nos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) travaram o processo.

Um ano depois, Isaltino Morais fez referência a um "programa integrado de intervenção em toda a orla costeira", com a "constituição de cordões dunares, renaturalização das dunas existentes e protecção de áreas onde há obras de construção civil". Na altura, o ministro explicou que o plano desenrolar-se-á em duas fases, sendo que na primeira, a terminar em 2006, serão resolvidos problemas considerados prioritários, como os de Esposende, Lagoa de Óbidos, Costa de Caparica e Algarve.

Em Outubro, Isaltino Morais, tornava pública a implementação de um programa de intervenção na orla costeira, a arrancar em 2003. "As intervenções na orla costeira têm sido feitas um pouco ’ad-hoc’, só quando há emergências. O que estamos a preparar é um programa integrado de intervenção em toda a orla costeira", declarou então, o ministro.

Em Julho, a Quercus mostrava-se surpreendida com a autorização para a construção de 300 fogos a escassos metros de uma falésia em Sesimbra.

Francisco Ferreira, da direcção da Quercus, lamentou que aquele seja apenas um dos vários exemplos que a associação "pode apontar todas as semanas".