Governo aprova criação do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil
No final da reunião, o ministro da Administração Interna sublinhou a "falta de coordenação e de cooperação" entre os actuais serviços nacionais de Bombeiros e de Protecção Civil. Figueiredo Lopes considera, por isso, que a fusão das duas estruturas irá melhorar a "eficácia das prestações".
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No final da reunião, o ministro da Administração Interna sublinhou a "falta de coordenação e de cooperação" entre os actuais serviços nacionais de Bombeiros e de Protecção Civil. Figueiredo Lopes considera, por isso, que a fusão das duas estruturas irá melhorar a "eficácia das prestações".
Segundo o comunicado emitido pela Presidência do Conselho de Ministros, o novo serviço deverá "garantir actuações atempadas e eficazes na prevenção de acidentes e na prestação de socorro, através da definição de linhas de comando, delimitação das áreas de intervenção, atribuição de competências e objectivos inequívocos, optimização de recursos e qualificação dos agentes de operações e socorro e salvamento".
Em concreto, o novo organismo vai dispor de 18 delegações distritais (contra as actuais 36, uma de cada serviço), que serão articuladas pelo Centro Nacional de Operações de Socorro. Esta estrutura nacional irá coordenar, na definição do Governo, "toda a vertente operacional", "suprindo assim uma lacuna, origem de muitas indefinições e sobreposições perante situações de risco ou acidente".
O novo serviço vai incluir também um Núcleo de Prevenção e Protecção da Floresta que, "em articulação com os serviços distritais e municipais, assegurará a prevenção, detecção e vigilância de fogos florestais".
Figueiredo Lopes acrescentou que a unidade de comando e o desenvolvimento de uma estrutura que incentive o voluntariado e a promoção da qualidade encontram-se entre os principais objectivos da nova estrutura.
Questionado sobre os efeitos desta fusão, o ministro calculou em cerca de 20 os cortes de pessoal, os quais vão afectar principalmente a área de direcção e comando.
Por seu lado, o porta-voz do Conselho de Ministros, Nuno Morais Sarmento, acrescentou a estes cortes as reduções "em serviços de apoio que se tornem redundantes" pelo processo de fusão, a nível distrital, dos dois organismos.
De fora do novo serviço vai continuar o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), ao contrário do que pretendiam algumas corporações de bombeiros. "Há uma vontade política do ministro da Saúde e de mim próprio no sentido de que exista uma colaboração muito grande. Vamos estudar formas de melhorar a operacionalidade do 112", limitou-se a afirmar Figueiredo Lopes.