Conselho Português de Refugiados debate política europeia de asilo
Fazer o balanço e delinear as perspectivas da política europeia de asilo é o objectivo deste V Congresso do CPR, que hoje debaterá as implicações da política integrada de segurança europeia e a compatibilização das medidas antiterroristas à escala internacional com a salvaguarda dos direitos humanos e a protecção dos refugiados.
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Fazer o balanço e delinear as perspectivas da política europeia de asilo é o objectivo deste V Congresso do CPR, que hoje debaterá as implicações da política integrada de segurança europeia e a compatibilização das medidas antiterroristas à escala internacional com a salvaguarda dos direitos humanos e a protecção dos refugiados.
Amanhã, com a colaboração do movimento Espanha com ACNUR e do Grupo de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, serão abordados modelos de pacificação e reconciliação pós-conflito, dando especial atenção ao caso de Timor-Leste.
Este congresso contará com a participação de vários especialistas nacionais e estrangeiros, como José Azeredo Lopes, professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto; Jean François Durieux, representante do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados); Pascal Boniface, director do Instituto de Relações Internacionais e Estratégicas francês; Jean Ziegler, sociólogo e político suíço; e Almiro Rodrigues, auditor jurídico do Ministério da Justiça.
O Presidente da República, Jorge Sampaio, presidirá à sessão solene de abertura do Congresso, que contará ainda com a presença do ministro da Administração Interna, António Figueiredo Lopes, e com o presidente do conselho de administração da fundação Gulbenkian, Emílio Rui Vilar.
União Europeia recebe cada vez menos asiladosO número de requerentes de asilo no território da União Europeia (UE) diminuiu cerca de 50 por cento na última década, ao mesmo tempo que a legislação tem vindo a caminhar no sentido de se tornar mais restritiva.
"Em 1992, foram apresentados nos países da UE 675.455 pedidos de asilo, enquanto até ao final de 2001 o número de pedidos feito foi de 391.275", disse à Lusa Constança Urbano de Sousa, jurista portuguesa que integra a Rede Académica de Estudos Jurídicos sobre Imigração e Asilo na Europa, coordenada pela Universidade Livre de Bruxelas em cooperação com a Universidade Autónoma de Lisboa.
Segundo a especialista, as legislações dos países comunitários têm vindo, em termos gerais, a tornar-se mais restritivas, ao consagrarem "conceitos novos que implicam a inadmissibilidade de direito de asilo" ou "outros mecanismos ligados à política de imigração".
O CPR é uma organização não governamental criada em 1991 com o objectivo de apoiar os refugiados, asilados, apátridas e minorias étnicas. Representa o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) em Portugal desde 1998. O seu papel foi reconhecido na legislação portuguesa na Lei do Asilo (Lei 15/98, de 26 de Março).