Governo Basco contra juiz Garzón
Josu Imaz, porta-voz do Executivo de Vitória, revelou que o magistrado Garzón prevaricou. O gabinete de Euskadi considera que os autos de suspensão de actividade política de Batasuna - coligação considerada o braço político da ETA - e de proibição de manifestações nas últimas semanas, limitam os direitos políticos.
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Josu Imaz, porta-voz do Executivo de Vitória, revelou que o magistrado Garzón prevaricou. O gabinete de Euskadi considera que os autos de suspensão de actividade política de Batasuna - coligação considerada o braço político da ETA - e de proibição de manifestações nas últimas semanas, limitam os direitos políticos.
"Essas actuações judiciais não têm fundamento, são ilegítimas e arbitrárias, contrariam os direitos de reunião e manifestação e estendem os efeitos de suspensão de Batasuna a pessoas que lhe são alheias", comentou Imaz. O porta-voz sustentou que as resoluções do juiz Baltasar Garzón estão à margem da lei, provocam "insegurança jurídica e confusão", e retiram conteúdo às competências de segurança do Governo basco. Referência aos desfiles e concentrações proibidos por Garzón e consentidos pelas autoridades de Vitória.
Esta decisão do Governo basco antecipa-se a uma iniciativa já anunciada por um EA, um dos três partidos que integra a coligação governante, e pretende garantir a coesão do gabinete. O facto de um Executivo autonómico avançar com uma queixa crime contra decisões judiciais - cuja demorada tramitação escapa aos prazos políticos - anuncia uma duplicidade de comportamento. Até à apreciação pela justiça da queixa contra o magistrado da Audiência Nacional, o Governo de Euskadi está obrigado a cumprir aquelas decisões: uma justificação e um "piscar de olho" aos radicais, 148 mil votos nas eleições de 2001. Aliás, não é por acaso que o mesmo governo acusou ontem Batasuna de, na manifestação de sábado em Bilbau, ter procurado o confronto com a polícia basca.
Uma acção a "dois movimentos" completada pela decisão, ainda ontem, do Parlamento basco - de maioria nacionalista e comunista - de manter o grupo parlamentar dos radicais bascos, contrariando o auto de suspensão de actividades políticas de Batasuna. O Parlamento regional votou estar à margem da decisão de um magistrado. Um "braço de ferro político" e uma rebeldia contra um dos poderes do Estado, apesar de vários observadores classificarem como precipitada a acção do juiz.